Comissão de Assuntos Municipais realizará audiência pública para discutir demarcação de áreas para surf e pesca no Estado

A demarcação e fiscalização de áreas de Surf e Pesca no Litoral do Estado é o tema da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais amanhã, terça-feira (07), às 9h, no Plenarinho da Assembléia (3º andar). O requerimento para a realização do debate foi da deputada Leila Fetter (PP), que após receber um dossiê das mãos do presidente da Associação dos Surfistas e da Comissão "Surf Seguro", Virgílio Matos, em seu gabinete há duas semanas atrás após a morte da estudante Júlia Manfroi Rosito em uma rede de pesca em Cidreira, solicitou a reunião ao deputado Osmar Severo, presidente da Comissão.

"Convidamos todas as entidades envolvidas neste processos, desde os surfistas e suas associações às federações de pescadores, Brigada Militar através da PATRAN, vereadores e prefeituras do nosso litoral norte para debatermos a Lei nº 8.676 e nº 12.050 referentes a demarcação de áreas de surf e pesca no litoral sul do Estado", justificou Leila.

Preocupada com o falta de sinalização nas águas do litoral, Leila Fetter decidiu propor um debate sobre o assunto na Assembléia Legislativa. A lei que entrou em vigor em janeiro de 2004, elaborada pelo então deputado Sanchotene Felice (PSDB), obriga as prefeituras a sinalizarem áreas destinadas ao surf, pesca e banho. "Mesmo com a implantação da lei, não há padronização de sinalização necessária para alertar os locais de maior perigo. Precisamos discutir e rever esse problema a fim de evitarmos que mais pessoas percam suas vidas", afirma a parlamentar. "Além disso, não podemos esquecer dos pescadores, que dependem da pesca para sobreviver, chegando muitas vezes a ser o único meio de subsistência para a família".

A deputada progressista, juntamente com os demais membros da comissão, pretende ainda analisar a questão do uso dos cabos de pesca, pois considera essa prática extremamente ameaçadora aos banhistas. Leila enfatiza que "o fato de serem levadas pelas correntes, faz com que as redes invadam locais que não são destinados à pesca. Desse modo surfistas são pegos desprevenidos e acabam perdendo suas vidas por meio da imprudência de pescadores".

Segundo a deputada, uma das possíveis soluções seria a demarcação de área neutra entre a liberada para o surf e a demarcada para a pesca. "Com o nosso litoral é caracterizado por suas correntes marinhas muito fortes fazendo com que haja deslocamento do cabo da rede de pesca para dentro da área ocupada pelos surfistas, devemos encontrar uma solução viável para ambas as partes".

"A comissão vai discutir ainda a fiscalização das placas demarcatórias, que devem ser visíveis e obedecerem a modelos padronizados, o que não acontece atualmente; a contratação de salva-vidas durante o ano todo, posicionados em frente aos locais da prática do esporte; e a possibilidade de incentivo fiscal para a indústria que optar pela substituição do tipo de rede usada pelos pescadores", informou ela.

Também foram convidados a participar da audiência pública o secretário estadual do Turismo, Esporte e Lazer, Luis Augusto Lara; o secretário estadual da Ciência e Tecnologia, Kalil Sehbe, os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais dos municípios do litoral; os representantes das plataformas de Tramandaí, Hélio Cláudio de Camilles; Atlântida (Xangri-lá), Antônio Pierino Glugliota; Cidreira, Jone Antônio de Lima; o presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Vilmar Ieggli Coelho; os presidentes das Colônias de Pescadores de Torres, Tramandaí, Tavares, São José do Norte e Rio Grande; e representantes do Ibama, Cecília Hypólito; da Federação Gaúcha de SURF, Márcio Ramos; do Ministério Público Estadual, Gustavo Azevedo e Souza Munhoz; do Ministério Público Federal, Marcelo Veiga Veckhausen; da Patrulha Ambiental da Brigada Militar de Osório, Thiago Borowski Honsen; do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Litoral, Altemir Folgiarini Ferreira; da Capitania dos Portos, Nelson Nunes da Rosa; e associações, representantes e sites de surf do Estado .