Na manhã desta terça-feira (09) com o plenarinho da Assembléia Legislativa lotado, aproximadamente 300 pessoas, a audiência pública requerida pela deputada estadual Leila Fetter tratou de discutir os prós e os contra da implementação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - no lugar do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

 

Com representantes de entidades de todo o Estado do Rio Grande do Sul, bem como representantes da União, a audiência teve a participação de sete painelistas que expuseram a visão das instituições as quais representaram. Coube a Paulo Egon, representante da Secretaria de Educação Básica do MEC, defender a implementação do fundo único com o argumento de que este irá promover a inclusão sócio-educacional no âmbito de toda a educação básica. Os números mostrados por ele, do Censo Escolar de 2004, presumem que haverá um crescimento de 54,2% no número de alunos beneficiados.

 

Em contrapartida, a professora Marisa Abreu, secretária municipal de educação de Caxias do Sul e presidente da UNDIME/RS, com a qual a deputada Leila partilha da mesma opinião, enfatizou que o principal problema está no aumento da arrecadação de impostos municipais e estaduais, que passarão de 15% para 20%. "Também não podemos esquecer que juntando toda a educação básica em um só fundo será ainda mais complicado dividir as responsabilidades entre cada ente federado, dificultando esclarecer o que cabe a quem na oferta de educação escolar brasileira", afirma a deputada. A professora Marisa, que é também a representante da FAMURS – Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – concorda que o ideal é a implementação de três fundos distintos, um para atender a educação infantil, outro para o ensino fundamental e um terceiro para o ensino médio.

 

Outra deficiência do FUNDEB, cujo texto foi entregue em 12 de maio à Casa Civil, seria continuar excluindo a educação de 0 a 3 anos do recebimento de recursos. A parlamentar salienta ainda que o FUNDEF, mesmo após oito anos de implementação, não conseguiu combater as desigualdades de alunos entre os Estados.

 

Entretanto, a progressista enfatiza que a discussão ainda não chegou ao fim, visto que a PEC 415 ainda está em tramitação no Congresso. Como integrante da Comissão de Educação da Assembléia, Leila findou seu discurso ressaltando que é necessário que se continue cobrando dos deputados federais e senadores uma reflexão sobre o fundo, bem como que prossigam as discussões e aprofundamentos sobre a questão pela sociedade e entidades do Estado.