De longa data é o esforço no sentido de garantir aos portadores de deficiência a inclusão social, de modo a que possam exercer plenamente a cidadania, a qual, no mais das vezes, não pode aflorar face aos obstáculos impostos pela sociedade.É evidente, para não dizer supérfluo, ser a matéria complexa, exigindo mais do que o simples, recorrentemente demagógico, discurso, despido de ações concretas tradutoras de, no mínimo, qualidade de vida a esses milhões de brasileiros diferenciados.

Importa salientar, até por indispensável, à correta interpretação do tema, que a deficiência a ser protegida não é aquela que fica circunscrita às dificuldades físicas, frequentemente solucionadas com pedida singelas ou pequenas alterações espaciais. A visão em torno do problema da deficiência exige mais apurado senso crítico e de realidade, vez que merecem igual proteção os deficientes não físicos, tanto quanto aqueles a quem a vida cumulou com uma pluralidade de limitações, todas cerceadoras de sua liberdade, e até mesmo, dignidade humanas.

Assim, dar capacidade de realização a cada um na medida de suas potencialidades, é dever que exige muito trabalho, solidariedade, criatividade e, acima de tudo, amor. Não é tarefa a ser cobrada de um ou de outro, mas de todos. Impossível, por inócua, pretender qualquer solução conjuntural, pois, tanto, somente resolverá o problema de um ou de outro, jamais o da maioria.

É, pois, com entusiasmo que vejo nosso Parlamento, onde brilham as figuras dos colegas Paulo Brum (PSDB) e Marco Lang (PFL), voltar-se com serenidade e preocupação para esta causa, que, repito, não pode ficar restrita ao conceito de mera reciclagem de espaços. É preciso forte revisão conceitual e, por derradeiro, o implementar de políticas públicas que assegurem, como dito, a cidadania a esses brasileiros.

Por assim pensar é que, antecipando o 21 de setembro – Dia Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência – que sustento, desde já, que a data não seja apenas um momento de aplausos e sorrisos, mas registre a marca de decisões que venham a contribuir efetivamente para a diminuição do problema.
É preciso regular a legislação existente sobre a matéria, tanto quanto, como proposto, a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

Ainda cabe acentuar entre as matérias de parlamentares que tramitam no Legislativo estão: o que institui o Dia Estadual dos Surdos; o que concede isenção do pagamento de taxas estaduais a portadores de deficiência na renovação da carteira de habilitação; o que institui linha de crédito especial no sistema financeiro estadual à associações de portadores de deficiências, aposentados e pensionistas; o que obriga as escolas públicas estaduais a ministrarem aulas na linguagem dos sinais; o qu e obriga os bancos no RS a possuírem banheiros e bebedouros compatíveis para os deficientes físicos; e o que obriga estabelecimentos comerciais com mais de100 metros quadrados a adaptar banheiros para uso de deficientes, dentre inúmeros outros.

Bem se está a ver que o drama do deficiente é maior apenas por inação de muitos e, em especial de agentes públicos. Por tal razão é que entendo da necessidade de reunir todos os projetos existentes na casa, dando-lhes prioridade e definição.
Manter a situação reinante é manter-se num processo de omissão consentida, a qual, como sempre, entendo negativa e inaceitável.

 

* Leila Fetter é deputada estadual do PP