Ao longo de sua história, a Assembléia Gaúcha
tem sido celeiro de líderes cuja projeção freqüentemente
ultrapassou os estreitos limites das fronteiras de nosso Estado.
Para o bem e para o mal, em diversos momentos tormentosos da vida
brasileira, os rumos da política nacional foram decisivamente
influenciados por homens públicos vindos do Casarão
Rosado da Rua Duque de Caxias e, mais recentemente, do Palácio
Farroupilha.
Período Imperial
(1822/1889)
A primeira Constituição Brasileira (outorgada pelo Imperador
D. Pedro I em 25 de março de 1824) não prevê a delegação
de poderes legislativos às Províncias do Império, embora
estabeleça órgãos deliberativos sobre assuntos de seu
interesse peculiar (os "Conselhos Gerais"). Essa situação
perdura até a criação das Assembléias Legislativas
Provinciais, em cumprimento ao Ato Adicional de 1834. Em 20 de abril de 1835,
em plena sessão de instalação da Assembléia Legislativa,
o Deputado Bento Gonçalves da Silva é acusado pelo Presidente
da Província de articular a separação do Rio Grande do
Sul do restante do Império. Essa data é considerada o marco político
da Revolução Farroupilha. De 20 de setembro de 1835, quando os
farrapos tomam Porto Alegre, até 15 de junho de 1836, quando a perdem
para os legalistas, somente comparecem à Assembléia Legislativa
os Deputados favoráveis à rebelião. Em 1837, inverte-se
a situação: somente os membros da Assembléia favoráveis
ao Império participam dos trabalhos legislativos. A Guerra dos Farrapos
impede a realização de eleições para a renovação
dos mandatos findos em 31 de dezembro de 1837, os quais permanecem vagos até a
instalação da 2ª Legislatura, em 1º de março
de 1846. Daí em diante, até o final do Império, o Plenário
do Casarão Rosado da Rua da Igreja (rebatizada Duque de Caxias em 29/12/1869) é o
centro da discussão política na Província. Em 1884, o
Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) passa a editar o jornal "A Federação",
em cujas páginas combate a Monarquia e o centralismo político.
República Velha
(1889/1930)
Com a Proclamação da República, o PRR de Júlio
de Castilhos chega ao poder. Elaborada conforme os preceitos positivistas,
a Constituição promulgada em 14 de julho de 1891 outorga ao Presidente
do Estado a prerrogativa de editar as leis; a Assembléia (então
denominada "Assembléia dos Representantes") reúne-se
apenas dois meses por ano, exclusivamente para votar o orçamento do
Estado e dispor sobre tributos. A asfixia política leva à eclosão
da Revolução de 1893, na qual chimangos (castilhistas) e maragatos
(monarquistas e republicanos não-positivistas, sob a liderança
de Gaspar Silveira Martins) banham em sangue os campos do Rio Grande. Júlio
de Castilhos sufoca a revolta e consolida seu governo, durante o qual nenhum
maragato ocupa um cargo público e nenhum Deputado oposicionista é eleito à Assembléia
dos Representantes ou ao Congresso Nacional. Em 1923, Borges de Medeiros vence
J. F. de Assis Brasil (que fora o primeiro Deputado do PRR à Assembléia
Provincial) e conquista seu quinto mandato. Os maragatos alegam fraude e levantam-se
em armas contra o governo. O Pacto de Pedras Altas sela a paz, mediante o compromisso
de revisão da Constituição castilhista e de que o Presidente
do Estado não concorreria a um sexto mandato. Getúlio Vargas
sucede a Borges e pacifica o Estado sob a bandeira da Frente Única Gaúcha,
reunindo chimangos e maragatos.
República Nova e
Estado Novo (1930/1945)
Após haver unido o Rio Grande, Getúlio agrega o apoio de Minas
Gerais e Paraíba e lança-se candidato à Presidência
da República pela Aliança Liberal, nas eleições
de 1929. Derrotado, deflagra em 3 de outubro de 1930 um movimento revolucionário
que, um mês depois, o empossa como chefe do Governo Provisório
da República. Em 1932, Borges de Medeiros e Raul Pilla apóiam
no Estado a Revolução Constitucionalista de São Paulo.
Embora vencida militarmente, a revolta leva Getúlio a convocar eleições
para a reconstitucionalização do país. A Constituição
Federal de 1934 manda convocar eleições para as Assembléias
Constituintes dos Estados, as quais devem transformar-se em Assembléias
Legislativas assim que elaboradas as respectivas Constituições.
Instalada com poderes constituintes em 12 de abril de 1935, a Assembléia
Gaúcha é fechada no dia 10 de novembro de 1937, com a decretação
do "Estado Novo". O Plenário do Casarão Rosado permanece
em silêncio até o fim da ditadura de Vargas.
Redemocratização (1945/1964)
Em 8 de julho de 1947, a Assembléia Gaúcha atrai a atenção
do Brasil inteiro ao promulgar uma Constituição parlamentarista.
Nove dias depois, o Supremo Tribunal Federal suspende a execução
dos dispositivos parlamentaristas da Carta do Estado, obrigando a Assembléia
Legislativa a adequá-la ao modelo presidencialista vigente na União.
Durante o período, o PSD (Partido Social Democrático) gaúcho
afasta-se da tradição getulista representada pelo PTB (Partido
Trabalhista Brasileiro) e alinha-se com PL (Partido Libertador) e UDN (União
Democrática Nacional). Em 25 de agosto de 1961, com a renúncia
do Presidente Jânio Quadros, o Governador Leonel Brizola levanta o Estado
em defesa da posse do Vice-Presidente, João Goulart, vetada pelos ministros
militares. A Assembléia Legislativa supera suas divergências e,
por unanimidade, aprova mensagem ao Presidente provisório, Ranieri Mazzilli,
pedindo a destituição dos ministros militares. A crise é superada
com a posse de João Goulart como Presidente da República sob
o regime parlamentarista de governo. Em 1963, um plebiscito nacional restabelece
o presidencialismo, mas João Goulart não consegue apoio para
suas "reformas de base" e é derrubado pelo golpe militar de
31 de março de 1964.
Regime Militar (1964/1985)
O novo regime organiza-se através do Ato Institucional n.º 1, de
9 de abril de 1964, com o qual cassa os direitos políticos de grande
número de seus opositores (inclusive de Deputados à Assembléia
Gaúcha). Nessa trilha, o Ato Institucional n.º 2, de 27 de outubro
de 1965, extingue os partidos políticos. Surgem a Aliança Renovadora
Nacional (ARENA), congregando os apoiadores do novo regime, e o Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), única oposição tolerada. Em 19 de setembro
de 1967, realiza-se a última sessão no prédio histórico
da Rua Duque de Caxias. No dia seguinte, a Assembléia Legislativa instala-se
no Palácio Farroupilha. No interior do novo Plenário, cada medida
repressiva do Governo Militar é motivo para novos duelos verbais. As
cassações de Deputados emedebistas subseqüentes à edição
do Ato Institucional n.º 5, em 13 de dezembro de 1968, fazem da ARENA
a bancada majoritária na Assembléia e aprofundam o fosso entre
governo e oposição. Mas as diferenças políticas
não são empecilho à união da Assembléia
Legislativa em prol do interesse comum do Estado. Em 27 de agosto de 1975,
o Governo Federal premia esse esforço e aprova a implantação
do III Pólo Petroquímico no Rio Grande do Sul. Em 12 de outubro
de 1977, o Presidente Ernesto Geisel exonera seu Ministro do Exército,
General Sylvio Frota e assegura o sucesso de sua política de "abertura
lenta e gradual". Geisel revoga o AI-5 e passa o poder ao General João
Batista Figueiredo, incumbido de encerrar o período dos governos militares.
Figueiredo sanciona a Lei de Anistia (Lei n.º 6.683, de 28 de agosto de
1979) e a Lei da Reforma Partidária (Lei n.º 6.767, de 20 de dezembro
de 1979, que extingue a ARENA e o MDB). Na Assembléia Gaúcha,
os Deputados arenistas ingressam, em bloco, no Partido Democrático Social
(PDS), enquanto os emedebistas dividem-se entre o PMDB (Partido do Movimento
Democrático Brasileiro) e o PDT (Partido Democrático Trabalhista).
Em 1984, a Assembléia Legislativa é envolvida pela campanha em
apoio à proposta de emenda constitucional do Deputado Federal Dante
de Oliveira (PMDB/MT) que restabelece as eleições diretas para
Presidente da República ("Diretas Já"). Com a rejeição
da proposta, em 25 de abril de 1984, a oposição ao regime militar
apresenta ao colégio eleitoral a candidatura do Governador de Minas
Gerais, Tancredo Neves (PMDB). Em 15 de janeiro de 1985, com o apoio decisivo
da Frente Liberal do PDS, Tancredo vence o Deputado Federal Paulo Maluf (PDS/SP)
e é eleito Presidente da República. Seu Vice é José Sarney,
ex-presidente nacional do PDS.
Nova República (1985/...)
Tancredo é internado na véspera de sua posse e morre
em 21 de abril de 1985. Sarney torna-se Presidente da República.
Em 27 de novembro de 1985, o Congresso Nacional promulga a Emenda
Constitucional n.º 26, que convoca uma Assembléia Nacional
Constituinte. Em 5 de outubro de 1988 é promulgada a nova
Constituição Federal; três semanas depois, em
26 de outubro de 1988, instala-se a Assembléia Constituinte
Estadual. Em 3 de outubro de 1989, a Assembléia entrega ao
Rio Grande do Sul a sua nova Constituição: senão
o resumo dos anseios do povo gaúcho, ao menos o retrato do
consenso possível entre seus representantes legítimos.
A nova Carta do Estado incorpora a participação popular
no processo legislativo, facultado aos cidadãos a apresentação
de propostas de emenda à Constituição, projetos
de lei e emendas aos projetos de lei sobre matéria orçamentária
(plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias
e orçamento anual). Em 1995 e 1996, a Assembléia Gaúcha
vai ao encontro do cidadão do interior do Estado e realiza
sessões plenárias e de suas Comissões em Caxias
do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas, Santo Ângelo, Sant'Ana
do Livramento e Torres. Em 1999, a Assembléia institui o
Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, canal
permanente de participação do cidadão na formulação
de políticas estaduais de interesse local e regional. A Assembléia
Legislativa ingressa no Terceiro Milênio aberta ao povo gaúcho
e pronta para cumprir o papel que lhe cabe no Estado democrático
de direito, através do exercício atento do controle
externo da administração estadual e da legislação
responsável sobre todas as matérias de competência
do Estado, com o mesmo espírito dos Deputados daquela corajosa
Assembléia Provincial do distante ano de 1835.

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