A Assembléia Legislativa
tem o dever de pensar organizadamente o futuro da sociedade. Ela
deve desenhar o Estado para que alguém o governe. Resta
ao governo a práxis de governar. O Estado é permanente,
o governo é transitório.
Além disso, o Parlamento
tem entre suas obrigações fiscalizar a qualidade
dos serviços públicos prestados e propor mecanismos
de melhoria dos mesmos. Estar ao lado do cidadão é
atuar como parceiro da sociedade e do Estado.
O parlamentar é um formulador
político e é no ambiente do Parlamento que devem
ser debatidas e experimentadas as melhores práticas para
os cidadãos. Este é o verdadeiro papel da Assembléia
Legislativa como extrato da sociedade e receptáculo de
suas expectativas: olhar para a frente. Pensar o futuro. Ser um
laboratório de mudanças sociais.
A Assembléia Legislativa
deve trabalhar junto aos meios de comunicação as
políticas exitosas, e mostrar exemplos bem-sucedidos, independentemente
da coloração política. É resgatar
a auto-estima da cidadania. A nossa capacidade criativa e de participação
é infinitamente maior que os problemas do Estado.
A participação popular
estabelece alguns pressupostos básicos, entre eles, discussão,
informação, massa crítica envolvida de tal
maneira que ela tenha conhecimento mínimo necessário
para discutir e decidir sobre o que se fala. Sem preparar a sociedade,
temos uma participação quantitativa, enquanto desejamos
a participação qualitativa dos cidadãos.
Ao apresentar o Programa Sociedade
Convergente, objetiva-se elevar o nível interno do debate
e resgatar o verdadeiro papel da Instituição, que
é o de articuladora, buscando a convergência positiva
rumo ao equilíbrio social do Rio Grande do Sul.
Esta proposta vai além do sonho. Pretende construir uma
nova visão de Estado e torná-la realidade através
da ação de todos.
Foram elencados 5 macroindicadores
que representam os objetivos de desenvolvimento e que nortearão
a pauta dos trabalhos da Assembléia Legislativa em 2008.
A fim de ampliar o debate, os indicadores foram subdivididos em
temas afins que poderão ser acrescidos ou retirados, conforme
definição posterior, e que deverão respeitar
a transversalidade do debate.
Quando falamos em desenvolvimento,
estamos falando em sustentabilidade. Agimos no presente visando
ao futuro. A noção de sustentabilidade contempla
diversos aspectos, presentes e futuros, entre eles, físico,
biológico, cultural, sócio-econômico, jurídico-institucional,
político e moral. Queremos construir um Rio Grande que
favoreça a promoção humana, a eqüidade
social e que possua um ambiente saudável e ecologicamente
correto e propenso ao desenvolvimento.
A garantia da sustentabilidade
está na integração dos princípios
do desenvolvimento sustentável às políticas
públicas, além da reversão da perda de recursos
ambientais e da melhoria da qualidade de vida das pessoas, por
meio da educação, saúde, moradia, saneamento
básico e trabalho.
Ao conclamar a sociedade gaúcha
para a adoção das 5 NOVAS ATITUDES, a Assembléia
Legislativa trabalha em prol da sustentabilidade do Rio Grande
do Sul, firmando um compromisso solidário entre Sociedade,
Governo e Legislativo.
1.Políticas Educacionais
O debate em torno da sustentabilidade
e do controle social do Estado está vinculado à
educação. Mesmo exibindo indicadores positivos nesta
área em relação a outros estados federativos,
o Rio Grande do Sul precisa atentar para a qualidade do seu ensino
público. A evasão escolar continua a jogar nas ruas
nossas crianças e adolescentes, e a inclusão digital
parece ainda muito distante.
O Estado ainda registra 6,65% de analfabetos e segue as outras
unidades federativas nos índices de analfabetos funcionais,
que chegam a 74% da população brasileira. Logo,
ele deve prover o cidadão de conhecimento e capacitação,
para gerar o maior de todos os capitais, o capital social.
O coração desse sistema é o acesso aos centros
irradiadores de conhecimento, de formação e, fundamentalmente,
de mobilização social.
Pauta mínima:
- Garantir que crianças
e adolescentes completem no mínimo o ensino fundamental
- Redução das taxas de evasão escolar
- Melhoria da qualidade de ensino nas escolas públicas
- Inclusão digital
- Capacitação profissional
- Universidades ressaltando o papel de centros irradiadores de
conhecimento
2. Sustentabilidade ambiental
O debate sobre sustentabilidade
ambiental contempla os princípios do desenvolvimento sustentável,
entre eles, a ampliação das políticas públicas,
de onde provêm o saneamento básico, a moradia digna
e o uso racional dos recursos naturais. Devemos discutir o social,
o ambiental e o econômico no mesmo eixo, criando alternativas
de desenvolvimento social sustentável.
De um lado, realizamos esforços para a descoberta de fontes
de energia limpa, e de outro, encontramos maneiras de adotarmos
um uso mais eficaz para a energia elétrica. As alterações
climáticas se fazem notar e colocam a biodiversidade em
discussão.
Na verdade, estamos tratando do capital humano e ambiental do
nosso Estado.
Pauta mínima:
- Ampliação da matriz
energética
- Biodiversidade
- Uso racional dos recursos naturais
- Acesso à água potável
- Saneamento básico
- Direito à moradia
- Eficientização energética
- Qualidade urbana
- Recursos florestais, hídricos e ambientais
- Terras agricultáveis
- Alterações climáticas
- Bacias hidrográficas
- Educação Ambiental
3. Desenvolvimento econômico
O crescimento da concentração
urbana nas grandes metrópoles trouxe consigo o aumento
da pobreza. Mesmo com a estabilidade econômica e com a evolução
das políticas sociais (LOAS-Lei Orgânica da Assistência
Social, Fundef, merenda escolar, Bolsa-Escola, entre outros),
a redução da pobreza continua sendo a grande chaga
do desenvolvimento econômico.
Segundo estudos recentes*, 25% do total que é gasto em
programas sociais seriam suficientes para erradicar a pobreza
no Brasil. No Rio Grande do Sul não é diferente.
Recursos aplicados corretamente melhoram a distribuição
de renda e provocam a redução da pobreza.
Temos grandes desigualdades no Estado. Regiões desenvolvidas,
com PIB e IDH elevados, atraindo investimentos, enquanto as mais
deprimidas economicamente engordam os cinturões de miséria
e não conseguem sair do círculo vicioso da pobreza.
Pensar em novos rumos para o Rio
Grande do Sul inclui a modernização das nossas ferramentas,
a ampliação das nossas capacidades, a busca incessante
por novos investimentos e, acima de tudo, investir na melhoria
da qualidade de vida das novas gerações.
Pauta mínima:
- Redução da pobreza
- Diminuição das regiões economicamente deprimidas
- Acesso ao crédito
- Matriz multimodal (aérea, rodoviária, ferroviária,
hidroviária)
- Modernização do sistema produtivo
- Atração de novos investimentos
- Ampliação do acesso do jovem ao mundo do trabalho
* Barros e Foguel (2000:719) –
extraído da Coleção de Estudos Temáticos
sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
4.Desenvolvimento humano
O Rio Grande do Sul pode se considerar
um Estado privilegiado se comparado a outros na diminuição
de indicadores negativos. Apresentamos a menor taxa de mortalidade
infantil do país (23,3/1000 nascidos vivos). Na Região
Sul, 80,3% da população têm acesso à
rede de distribuição de água potável.
Porém, o Estado registra mais de 10% dos casos de câncer
de mama no Brasil e já registra mais de mil casos de dengue,
antes inexistentes.
O desenvolvimento humano passa
pelo somatório de indicadores, desde os mais elementares
até aqueles que proporcionam o crescimento individual,
como a cultura e o lazer. Dar às famílias condições
dignas de vida é o primeiro passo para o enfrentamento
das desigualdades sociais e para a promoção da inclusão.
A construção da cidadania se faz com políticas
públicas integradas, para que possam ser usadas como ferramentas,
de acordo com as necessidades das pessoas e não quando
o Estado entende que deve disponibilizá-las.
Pauta mínima:
Promoção à
saúde:
Diminuição da mortalidade infantil
Redução das taxas de câncer de mama
Prevenção à osteoporose
Erradicação e combate a doenças (como dengue,
poliomielite, sarampo, entre outras)
Combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas
Implementação das políticas públicas
de atenção à saúde
Redução das desigualdades sociais
Acesso à cultura e ao lazer
Promoção da inclusão social (PPDs)
Redução do déficit habitacional
5.Políticas de
Gestão Pública
A participação popular
estabelece alguns pressupostos básicos, entre eles, pesquisa,
discussão, informação, massa crítica
da população envolvida, de tal maneira que ela tenha
conhecimento mínimo necessário para discutir e decidir
sobre o que é mais importante para a coletividade.
É preciso promover a cidadania
para que o cidadão se aproprie do Estado.
Desta forma, a Assembléia Legislativa conseguirá
estabelecer a conexão com a sociedade.
- Etapas propostas, como modelo
simplificado, para a implementação de políticas
de Gestão Pública:
Identificação do
problema
Formulação de uma política de resposta
Implementação
Avaliação e/ou controle de resultados
Pauta mínima:
- Avaliação do papel
do Estado na economia e na sociedade
- Governança local e regional (Boa Governança do
Estado)
- Orçamento do Estado
- Causas do endividamento do Estado
- Estado necessário (redesenho do Estado)
Ter metas claras e objetivos definidos
garante o sucesso de qualquer projeto. Ao lançar à
sociedade o mais amplo debate sobre o Estado-cidadão, é
preciso que a Assembléia Legislativa e seus 55 deputados
se cerquem de ferramentas e metodologias para que haja a garantia
de resultados concretos à sociedade. A nova estrutura de
funcionamento do Fórum Democrático é uma
delas, assim como a aplicação e os monitoramentos
dos indicadores contribuirão para o sucesso deste Programa.
A aplicação de indicadores está relacionada
a formulação, implantação e avaliação
de ações. Esses devem ser simples e de fácil
coleta e interpretação dos dados.
A fim de contribuir para o trabalho
que será realizado pelos atores do Programa Sociedade Convergente,
propõe-se, de forma resumida, a seguinte sistemática
de trabalho.
Entre os 5 macroeixos propostos
(Políticas Educacionais, Sustentabilidade Ambiental, Desenvolvimento
Econômico, Desenvolvimento Humano e Políticas de
Gestão Pública) que formam o guarda-chuva do Programa,
foram sugeridos diversos subtemas de debate, que podem ser acrescidos
ou retirados. Dentre esses subtemas, no mínimo 1 por macroeixo
deverá ser escolhido para que se torne uma nova atitude.
O debate em torno do assunto seguirá o seguinte encaminhamento
dentro do Fórum Democrático:
Passo a passo:
1) Hierarquização
do subtema
2) Seleção dos índices oficiais
3) Estabelecimento dos indicadores de monitoramento
4) Identificação do problema
5) Definição do cronograma
6) Desenvolvimento de políticas ou análise das já
existentes em cada área
7) Formulação do relatório final
8) Encaminhamentos ao poder competente ou em forma de projeto
de lei
9) Controle do processo
Além da sistemática
apresentada acima, sugerem-se outros canais de participação
e mecanismos de aferição, junto ao Fórum
Democrático e à Assembléia Legislativa, que
contribuirão para o atingimento dos resultados esperados
para o Programa:
Criação da Central
de Atendimento ao Cidadão, para facilitar o acesso daqueles
que desejam apresentar sugestões e reclamações
quanto à prestação de serviços públicos,
encaminhando-as para providências junto aos órgãos
responsáveis.
Realização periódica de pesquisa de opinião
junto à população, para avaliar a qualidade
dos serviços públicos prestados pelo Estado.
Elaboração dos indicadores e monitoramento da evolução
dos serviços públicos já existentes.
