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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  10.831
Data: 24/07/1996 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 668/1995
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 9.519, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 142 DE 25/07/96 P-5  
Assunto: CÓDIGO FLORESTAL. INSTITUIÇÃO. ALTERAÇÃO.