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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  10.697
Data: 12/01/1996 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 534/1995
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CADASTRO INFORMATIVO - CADIN/RS - DAS PENDÊNCIAS PERANTE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte: D-O 10 DE 15/01/96 P-2 
Assunto: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. CADASTRO INFORMATIVO. CADIN/RS. INADIMPLENTES. PESSOA JURÍDICA. PESSOA FÍSICA. INADIMPLÊNCIA. CONTRATOS. ACORDOS. CONVÊNIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DÉBITOS. DÍVIDA. DEVEDORES. SANÇÃO. RESPONSABILIDADE. RECURSOS PÚBLICOS. REPASSE. IMPEDIMENTO. CONTRATAÇÃO. LICITAÇÃO. FORNECEDORES. CERTIDÃO NEGATIVA. CRIAÇÃO. AUTORIZAÇÃO. 
Vide
LEI 10770 LEI 10770 D-O 78 DE 24/04/96 P-1 - ACRESCENTA INC IV NO PAR UNICO DO ART4  
DEC 36888 DEC 36888 D-O 170 DE 03/09/96 P-1 - REGULAMENTO  
DEC 40252 DEC 40252 D-O 160 DE 22/08/00 P-1 - DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE PENDENCIAS DE NATUREZA FINANCEIRA, MEDIANTE RETENCAO DE RECURSOS ATRIBUIDOS AOS MUNICIPIOS  
LEI 11602 LEI 11602 D-O 70 DE 11/04/01 P-7 - ACRESCENTA § UNICO E ALINEA E AO ART 3  
LEI 11636 LEI 11636 D-O 103 DE 31/05/01 P-1 - ALT ART3 E ART4  
LEI 12376 LEI 12376 D-O 223 DE 25/11/05 P-2 - VER ART8-A (NAO SE APLICAM ATE 31/12/2006 OS IMPEDIMENTOS DO ART3)  
LEI 13011 LEI 13011 D-O 132 DE 11/07/08 P-1 - INCLUI ALÍNEA "J" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º  
DEC 47003 DEC 47003 D-O 030 DE 17/02/10 P-1 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS ATINGIDAS POR VENDAVAIS NO ESTADO  
LEI 13490 LEI 13490 D-O 138 DE 22/07/2010 P-1 2ª EDIÇÃO - INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL UNIFICADO DE APOIO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS- PRÓ-CULTURA