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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  10.331
Data: 27/12/1994 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 80/1994
Ementa: ALTERA A LEI 9.519, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 246 DE 28/12/94 P-6 
Assunto: CÓDIGO FLORESTAL. ALTERAÇÃO.