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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  35.621
Data: 03/11/1994 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 38 DA LEI 9.519, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUIU O CODIGO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 209 DE 04/11/94 P-5 
Assunto: ART38. CODIGO FLORESTAL. REGULAMENTACAO. 
Vide
DEC 35730 DEC 35730 REVOGACAO TOTAL P/DEC 35730 D-O 243 DE 23/12/94 P-6