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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  35.439
Data: 18/08/1994 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENCAO E DA FORMACAO DE FLORESTAS PROPRIAS PLANTADAS PARA OS CONSUMIDORES DE MATERIA PRIMA FLORESTAL. 
Fonte(s): D-O 159 DE 19/08/94 P-1 
Assunto: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. FLORESTA. MATERIA-PRIMA. MANUTENCAO. CONSUMO. CORTE DE ARVORE. ECOLOGIA. REGULAMENTACAO. 
Vide
DEC 35595 DEC 35595 ALT P/DEC 35595 D-O 195 DE 14/10/94 P-3 - ALTERA REDACAO DA ALINEA "A" DO ARTIGO 5  
DEC 54851 DEC 54851 DOE 215 DE 04/11/19 P-6 - REVOGAÇÃO TOTAL.