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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  34.974
Data: 23/11/1993 
Links:  Texto Original
Ementa: ATRIBUI COMPETENCIA A BRIGADA MILITAR PARA O EXERCICIO DA POLICIA FLORESTAL. 
Fonte(s): D-O 222 DE 24/11/93 P-1 
Assunto: POLICIA FLORESTAL. COMPETENCIA. BRIGADA MILITAR. 
Vide
DEC 38355 DEC 38355 VER DEC 38355 D-O 62 DE 02/04/98 P-1 - ORIENTACOES TECNICAS