Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  11.713
Data: 28/12/2001 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 215/2000
Ementa: SUSPENDE A EFICÁCIA DO ARTIGO 18 E DE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 9.519, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 1 DE 2/1/02 P-2 
Assunto: MATÉRIA-PRIMA. CONSUMIDOR. FLORESTA. CÓDIGO FLORESTAL. EXPLORAÇÃO. SUSPENSÃO.