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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  9.950
Data: 21/09/1993 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 63/1993
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI 9519, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUIU O CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 180 DE 22/09/93 P-1 E D-O 217 DE 17/11/93 P-9 - PUBLICAÇÃO DA PARTE VETADA P/ GOVERNADOR E MANTIDA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO (INSERIDA ABAIXO DO TEXTO) 
Assunto: ALTERAÇÃO. CÓDIGO FLORESTAL.