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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  11.672
Data: 26/09/2001 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 176/2001
Ementa: REORGANIZA O QUADRO DOS SERVIDORES DE ESCOLA, CRIADO PELA LEI Nº 11.407, DE 06 DE JANEIRO DE 2000, E ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO. 
Fonte: D-O 185 DE 27/09/01 P-1; RETIFICAÇÃO D-O 186 DE 28/09/01 P-3; PARTE VETADA E MANTIDA PELA ASSEMBLEIA D-O 212 DE 07/11/2001 P-9. 
Assunto: SERVIDOR DE ESCOLA. AGENTE EDUCACIONAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. QUADRO. REORGANIZAÇÃO. 
ADIs: ADI 2804 - STF  
Observação: ADI 2804 Julgada Procedente para declarar a inconstitucionalidade da lei. Processo Arquivado em 28-04-2005. 
Vide
DEC41570 DEC41570 D-O 83 DE 03/05/02 P-1 - DELEGACAO DE COMPETENCIA  
DEC41791 DEC41791 D-O 159 DE 20/08/02 P-2-DISCIPLINA MUDANCA DE NIVEL  
LEI 11940 LEI 11940 D-O 132 DE 11/07/03 P-1 - ALT ART4 , ACRESC. §4 AO ART9 RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, ACRESC § UNICO AO ART22, ACRESC § 4 AO ART23, ALT O ANEXO II  
LEI 12961 LEI 12961 D-O 92 DE 15/05/08 P-1 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ÍNDICES DE AUMENTO  
LEI 13734 LEI 13734 D-O 106 DE 02/06/11 P-2 - AUMENTO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DOS SERVIDORES DE ESCOLA - CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO  
DEC 48724 DEC 48724 D-O 245 DE 22/12/11 P-4 - APROVA O REGULAMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DOS SERVIDORES DE ESCOLA  
LEI 13958 LEI 13958 D-O 060 DE 27/03/12 P-2 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DOS SERVIDORES DE ESCOLA  
LEI 14172 LEI 14172 D-O 248 DE 28/12/12 P-6 - AUMENTA VENCIMENTO BÁSICO  
LEI 14448 LEI 14448 D-O 010 DE 15/01/14 P-1 - ALT ART 2º; CRIA CARGOS NO ART 4º; ALT ARTS 5º, 13 E §§ 1º E 2º DO ART 16; ACRESC E ALT ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NO ANEXO I E VENCIMENTOS BÁSICOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NO ANEXO II  
DEC 52086 DEC 52086 D-O 230 DE 27/11/14 P-1 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS PROMOÇÕES DOS(AS) SERVIDORES(AS) PERTENCENTES AO QUADRO DOS SERVIDORES DE ESCOLA