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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  9.519
Data: 21/01/1992 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 85/1991
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 14 DE 21/01/92 P-6; D-O 61 DE 30/03/92 P-1 PARTE VETADA PELO GOVERNADO E MANTIDA PELA AL 
Assunto: CÓDIGO FLORESTAL. MEIO AMBIENTE. RECURSOS FLORESTAIS. FLORESTA. MATA. MEIO AMBIENTE. VEGETAÇÃO. EXTRAÇÃO. UTILIZAÇÃO. PROTEÇÃO. ÍNDICE DE PLANTIO. SANÇÃO. INDÚSTRIA DE CELULOSE. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO. 
Vide
DEC 34255 DEC 34255 D-O DE 02/04/92 - CRIA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL  
DEC 34256 DEC 34256 D-O DE 02/04/92 - CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADE DE CONSERVACAO  
LEI 9950 LEI 9950 D-O 180 DE 22/09/93 P-1 - ALTERA A REDACAO DO ART13  
DEC 34974 DEC 34974 D-O 222 DE 24/11/93 P-1 - ATRIBUI COMPETENCIA A BRIGADA MILITAR PREVISTA NO ART 5 INCISO XVI  
DEC 35439 DEC 35439 D-O 159 DE 19/08/94 P-1 - REGULAMENTA CAPITULO V ART 42 INCISO XXI E ALINEAS  
DEC 35621 DEC 35621 D-O 209 DE 04/11/94 P-5 - REGULAMENTA ART38  
LEI 10331 LEI 10331 D-O 246 DE 28/12/94 P-6 - REVOGA O ART32  
LEI 10688 LEI 10688 D-O 07 DE 10/01/96 P-2 - ALT ART 38  
DEC 36636 DEC 36636 D-O 85 DE 06/05/96 P-2 - DELIMITA A AREA DA MATA ATLANTICA A QUE SE REFERE O ART 38  
LEI 10831 LEI 10831 D-O 142 DE 25/07/96 P-5 - ALT PAR UNICO DO ART 49  
LEI 11026 LEI 11026 D-O 214 DE 06/11/97 P-1 - ALT ARTS 33 E 34  
DEC 38355 DEC 38355 D-O 62 DE 02/04/98 P-1 - FISCALIZACAO  
LEI 11362 LEI 11362 D-O 146 DE 29/07/99 P-1 - ALT CAPUT DO ART 49 E ART 52  
DEC 39840 DEC 39840 D-O 227 DE 29/11/99 P-2 - REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL CRIADO P/ ART 49  
DEC 39876 DEC 39876 D-O 241 DE 17/12/99 P-1 - REGIMENTO INTERNO DO FUNDEFLOR  
LEI 11498 LEI 11498 D-O 127 DE 05/07/00 P-2 - ALT §1 E §2 DO ART 28  
LEI 11713 LEI 11713 D-O 01 DE 02/02/02 P-2 - SUSPENDE A EFICACIA DO ART 18 E DE DISPOSIÇÃO DO ART 17  
LEI 12115 LEI 12115 D-O 128 DE 07/07/04 P-1- ACRESC O PAR4 AO ART13 E ALT OS INC V E XI DO ART 42  
DEC 46768 DEC 46768 D-O 228 DE 27/11/09 P-8 - ESTABELECE ÍNDICE DE PLANTIO  
LEI 13931 LEI 13931 DOAL 10186 DE 30/01/12 - ALT ART. 28  
DEC 53037 DEC 53037 D-O 096 DE 23/05/16 P-4 - INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC.  
LEI 14961 LEI 14961 D-O 237 DE 14/12/16 P-2 - ALT ART 49, REV INCS II, V, IX, XI A XIV DO ART 3º, ARTS 16 A 18, 20 E 21, INC VIII DO ART 41, ARTS 45, 50 A 52.