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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  11.520
Data: 03/08/2000 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 140/1998
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 148 DE 04/08/00 P-11 
Assunto: CÓDIGO AMBIENTAL. CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. AMBIENTE. INSTITUIÇÃO. 
ADIs: ADI 4074 - STF  
Observação: ADI 4074 com Seguimento Negado, por inépcia da inicial - Processo Arquivado em 18/03/2009. 
Vide
LEI 11947 LEI 11947 D-O 165 DE 27/08/03 P-1 - ALTERA P/DEC 11947 - ACRESCENTA § 2º AO ART146  
LEI 12995 LEI 12995 D-O 120 DE 25/06/08 P-1 - DISPÕE ACERCA DO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE  
LEI 13913 LEI 13913 D-O 009 DE 12/01/12 P-3 - INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PARA EMPRESAS E SOCIEDADES CIVIS ESTABELECIDAS NO ESTADO QUE ATUAM NA PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE  
LEI 13914 LEI 13914 D-O 010 DE 13/01/12 P-1 - ACRESC PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 60  
DEC 51797 DEC 51797 D-O 173 DE 09/09/2014 P-2 - DECLARA AS ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO RS  
DEC 52431 DEC 52431 D-O 118 DE 24/06/15 P-2 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DEFINE CONCEITOS E PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  
DEC 53037 DEC 53037 D-O 096 DE 23/05/16 P-4 - INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC.  
DEC 53202 DEC 53202 D-O 184 DE 27/09/16 P-1 - REGULAMENTA OS ARTS 99 A 119.