Sistema LEGIS

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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS

Norma:

LEI 11.520

Data:

03/08/2000

Links:

Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original

Proposição:

PL 140/1998

Situação:

REVOGAÇÃO TOTAL

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte(s):

DOE 148 DE 04/08/00 P-11 - DOE

Assunto:

CÓDIGO AMBIENTAL. CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. AMBIENTE. INSTITUIÇÃO.

ADIs:

ADI 4074 - STF

Observação:

ADI 4074 com Seguimento Negado, por inépcia da inicial - Processo Arquivado em 18/03/2009.

Vide

	LEI 11947	D-O 165 DE 27/08/03 P-1 - ALTERA P/DEC 11947 - ACRESCENTA § 2º AO ART146
	LEI 12995	D-O 120 DE 25/06/08 P-1 - DISPÕE ACERCA DO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE
	LEI 13913	D-O 009 DE 12/01/12 P-3 - INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PARA EMPRESAS E SOCIEDADES CIVIS ESTABELECIDAS NO ESTADO QUE ATUAM NA PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
	LEI 13914	D-O 010 DE 13/01/12 P-1 - ACRESC PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 60
	DEC 51797	D-O 173 DE 09/09/2014 P-2 - DECLARA AS ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO RS
	DEC 52431	D-O 118 DE 24/06/15 P-2 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DEFINE CONCEITOS E PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
	DEC 53037	D-O 096 DE 23/05/16 P-4 - INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SEUC.
	DEC 53202	D-O 184 DE 27/09/16 P-1 - REGULAMENTA OS ARTS 99 A 119.
	DEC 53903	DOE 22 DE 31/01/18 P-21 - REGULAMENTA INC II E PAR ÚNICO DO ART 51, E O ART 53 DA LEI.
	DEC 54369	DOE 235 DE 11/12/18 P-5 - INSTITUI SISTEMA DE PREVISÃO, PREVENÇÃO, ALERTA E COMBATE AOS INCIDENTES E ACIDENTES HIDROLÓGICOS E ECOLÓGICOS DE QUE TRATA O ART. 127.
	LEI 15434	DOE 7 DE 10/01/20 P-5 - REVOGAÇÃO TOTAL.