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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  39.840
Data: 26/11/1999 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Fonte(s): D-O 227 DE 29/11/99 P-2 
Assunto: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL. ADMINISTRACAO ESTADUAL. FUNDO. REGULAMENTACAO. 
Vide
DEC 39876 DEC 39876 VER DEC 39876 D-O 241 DE 17/12/99 P-1 - REGIMENTO INTERNO DO FUNDEFLOR  
DEC 55296 DEC 55296 DOE 116 DE 08/06/20 P-5 - REVOGAÇÃO TOTAL.