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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  12.115
Data: 06/07/2004 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 291/2003
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RELATIVOS AO REGRAMENTO DO CORTE E AO CONCEITO DE CAPOEIRA. 
Fonte(s): D-O 128 DE 07/07/04 P-1 
Assunto: DESMATAMENTO. CAPOEIRA. CÓDIGO FLORESTAL. ALTERAÇÃO.