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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  12.694
Data: 15/03/2007 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 56/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES DE ESCOLA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte: D-O 052 DE 16/03/07 P-1 
Assunto: CONTRATO EMERGENCIAL. SERVIDOR DE ESCOLA. 2007. AGENTE EDUCACIONAL I. AGENTE EDUCACIONAL II. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. TEMPORÁRIO. AUTORIZAÇÃO. 
Vide
LEI 12867 LEI 12867 D-O 240 DE 19/12/07 P-5 - PRORROGA PRAZO  
LEI 12979 LEI 12979 D-O 102 DE 30/05/08 P-1 - ALT ART. 1º E ANEXO ÚNICO; ACRESC PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º  
LEI 13127 LEI 13127 D-O 008 DE 13/01/09 P-3; RETIFICADO D-O 009 DE 14/01/09 P-1- PRORROGA PRAZO  
LEI 13207 LEI 13207 D-O 146 DE 03/08/09 P-1 - ALT ART. 1º E ANEXO ÚNICO  
LEI 13339 LEI 13339 D-O 002 DE 05/01/10 P-2 - ALT O "CAPUT" DO ART. 1º E PRORROGA PRAZO  
LEI 13571 LEI 13571 D-O 238 DE 17/12/10 P-3 - ALT O "CAPUT" DO ART. 1º E PRORROGA PRAZO  
LEI 13944 LEI 13944 D-O 050 DE 13/03/12 P-1 - ALT O "CAPUT" DO ART. 1º, O ANEXO ÚNICO E PRORROGA PRAZO  
DEC 49709 DEC 49709 D-O 202 DE 19/10/12 P-6 - DISPÕE SOBRE O ANEXO ÚNICO DA LEI  
LEI 14167 LEI 14167 D-O 248 DE 28/12/12 P-4 - ALT CAPUT DO ART 1º E ANEXO ÚNICO; PRORROGA PRAZO  
LEI 14466 LEI 14466 D-O 013 DE 20/01/14 P-2 - ALT CAPUT DO ART 1º, O ANEXO ÚNICO E PRORROGA PRAZO