Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  LEI  13.913
Data: 11/01/2012 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 76/2011
Ementa: INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PARA EMPRESAS E SOCIEDADES CIVIS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE ATUAL NA PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
Fonte(s): D-O 009 DE 12/01/12 P-3 
Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. EMRPESA. SOCIEDADE CIVIL. TRATAMENTO DIFERENCIADO. PRESERVAÇÃO. CONSERVAÇÃO. RECUPERAÇÃO. MEIO AMBIENTE. INSTITUIÇÃO.