Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  13.931
Data: 30/01/2012 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 175/2011
Ementa: ALTERA A LEI N.º 9.519, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): DOAL 10186 DE 30/01/12 
Assunto: CÓDIGO FLORESTAL. MEIO AMBIENTE. RECURSOS FLORESTAIS. FLORESTA. MATA. MEIO AMBIENTE. VEGETAÇÃO. EXTRAÇÃO. UTILIZAÇÃO. PROTEÇÃO. ÍNDICE DE PLANTIO. SANÇÃO. INDÚSTRIA DE CELULOSE. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO. ALTERAÇÃO. 
ADIs: ADI 70047341656 - TJRS