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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  49.626
Data: 27/09/2012 
Links:  Texto Original
Situação: REVOGAÇÃO TOTAL 
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N° 49.558, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA AS PROMOÇÕES DA CARREIRA DE AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO, DISCIPLINADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 13.452, DE 26 DE ABRIL DE 2010. 
Fonte(s): D-O 188 DE 28/09/12 P-2 
Assunto: SECRETARIA DA FAZENDA. SEFAZ. RECEITA ESTADUAL. LEI ORGÂNICA. ORGANIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL. TRIBUTO. CARGO. REGIME JURÍDICO. REGIME ESTATUTÁRIO. QUADRO EFETIVO. CONCURSO PÚBLICO. NÍVEL SUPERIOR. AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO. PLANO DE CARREIRA. AÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ATRIBUIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DIREITOS. DEVERES. LOTAÇÃO. POSSE. NOMEAÇÃO. PROMOÇÃO. REMUNERAÇÃO. VENCIMENTOS. VANTAGENS. GRATIFICAÇÕES. LICENÇAS. APOSENTADORIA. REGULAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO. 
Vide
DEC 56076 DEC 56076 DOE 180 DE 06/09/21 P-21 - REVOGAÇÃO TOTAL.