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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  14.428
Data: 07/01/2014 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 340/2013
Ementa: ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DA FAZENDA. 
Fonte(s): D-O 005 DE 08/01/14 P-4 - DOE  
Assunto: SECRETARIA DA FAZENDA. QUADRO DE PESSOAL. QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÕES GRATIFICADAS. ALTERAÇÃO.