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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEC  14.470
Data: 21/01/2014 
Links:  Texto Original
Proposição: PLC 405/2013
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO E ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA CARREIRA DE TÉCNICO DO TESOURO DO ESTADO. 
Fonte(s): DOE 015 DE 22/01/14 P-16 - DOE  
Assunto: SECRETARIA DA FAZENDA. SEFAZ. CARGO. QUADRO EFETIVO. AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO. AUDITOR-FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. TÉCNICO TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA. ATRIBUIÇÃO. DENOMINAÇÃO. ALTERAÇÃO. 
Vide
DEC 56077 DEC 56077 DOE 180 DE 06/09/21 P-30 - REGULAMENTA AS PROMOÇÕES DA CARREIRA DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO DA RECEITA ESTADUAL.