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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  51.797
Data: 08/09/2014 
Links:  Texto Original
Ementa: DECLARA AS ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 173 DE 09/09/2014 P-2 
Assunto: FAUNA SILVESTRE. ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. FLORA. FAUNA. DIVERSIDADE BIOLÓGICA. DECLARAÇÃO. 
Vide
DEC 52310 DEC 52310 D-O 063 DE 02/04/15 P-1 - EXCEPCIONA ESPÉCIES ICTIOFAUNA MARINHA E PESCA OCEÂNICA SUSTENTÁVEL DO ANEXO I.  
DEC 53902 DEC 53902 DOE 22 DE 31/01/18 P-20 - ALT PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º; ACRESC O § 2º E ALT “CAPUT” DO ART 4º; ACRESC PARÁGRAFO ÚNICO E ALT “CAPUT” DO ART. 5º E ART 7º