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Detalhamento da pesquisa - Sistema Legis
Norma:  DEC  52.431
Data: 23/06/2015 
Links:  Texto Original
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DEFINE CONCEITOS E PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): D-O 118 DE 24/06/15 P-2 - DOE  
Assunto: SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. SEMA. CADASTRO AMBIENTAL RURAL. CAR. SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTAL. SICAR. SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SISEPRA. IMÓVEIS RURAIS. IMÓVEL RURAL. CONCEITOS. PROCEDIMENTOS. IMPLEMENTAÇÃO. 
Vide
DEC 52931 DEC 52931 D-O 044 DE 08/03/16 P-2 - ALT INC II DO § 3º DO ART 7º.