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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  14.961
Data: 13/12/2016 
Links:  Texto Compilado pelo Gabinete de Consultoria Legislativa - ALRS

Texto Original
Proposição: PL 145/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA ESTADUAL PARA FLORESTAS PLANTADAS E SEUS PRODUTOS, ALTERA A LEI N.º 10.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI N.º 9.519, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): D-O 237 DE 14/12/16 P-2 - DOE  
Assunto: POLÍTICA AGRÍCOLA ESTADUAL PARA FLORESTAS PLANTADAS E SEUS PRODUTOS. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO. CONTROLE. CÓDIGO FLORESTAL. ALTERAÇÃO. 
Vide
DEC 53587 DEC 53587 DOE 115 DE 20/06/17 P-4 - REGULAMENTA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FUNDEFLOR.  
DEC 54185 DEC 54185 DOE 155 DE 14/08/18 P-23 - REGULAMENTA ARTS 22 E 23.  
DEC 54186 DEC 54186 DOE 155 DE 14/08/18 P-25 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FUNDEFLOR.  
LEI 15434 LEI 15434 DOE 7 DE 10/01/20 P-5 - NO ART 14: ALT INC I DO § 1º, ALT § 2º E ACRESC § 4º.