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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  53.587
Data: 19/06/2017 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL – FUNDEFLOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.961, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. 
Fonte(s): DOE 115 DE 20/06/17 P-4 - DOE  
Assunto: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL. FUNDEFLOR. CONSELHO DELIBERATIVO. LEI Nº 14.961. POLÍTICA AGRÍCOLA ESTADUAL. FLORESTAS PLANTADAS. CÓDIGO FLORESTAL. PROTEÇÃO AMBIENTAL. REGULAMENTO. REGULAMENTAÇÃO. 
Vide
DEC 55381 DEC 55381 DOE 152 DE 24/07/20 P-10 - ALT INCS DO CAPUT E DO § 1º DO ART 2º; ALT CAPUT DO ART 4º. ACRESC INC VIII AO ART 6º.