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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS | |||||||
Norma: | DEC 53.587 | ||||||
Data: | 19/06/2017 | ||||||
Links: |
Texto Original |
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Ementa: | REGULAMENTA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL – FUNDEFLOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.961, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. | ||||||
Fonte(s): | DOE 115 DE 20/06/17 P-4 - DOE | ||||||
Assunto: | FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL. FUNDEFLOR. CONSELHO DELIBERATIVO. LEI Nº 14.961. POLÍTICA AGRÍCOLA ESTADUAL. FLORESTAS PLANTADAS. CÓDIGO FLORESTAL. PROTEÇÃO AMBIENTAL. REGULAMENTO. REGULAMENTAÇÃO. | ||||||
Vide |
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