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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  53.903
Data: 30/01/2018 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS RECONHECIDAS COMO RESERVA DA BIOSFERA. 
Fonte(s): DOE 22 DE 31/01/18 P-21 - DOE  
Assunto: ÁREAS RECONHECIDAS COMO RESERVA DA BIOSFERA. CÓDIGO AMBIENTAL. CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. INSTITUIÇÃO. REGULAMENTAÇÃO.