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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  DEC  54.185
Data: 13/08/2018 
Links:  Texto Original
Ementa: REGULAMENTA OS ARTS. 22 E 23 DA LEI Nº 14.961, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA ESTADUAL PARA FLORESTAS PLANTADAS E SEUS PRODUTOS. 
Fonte(s): DOE 155 DE 14/08/18 P-23 - DOE  
Assunto: POLÍTICA AGRÍCOLA ESTADUAL PARA FLORESTAS PLANTADAS E SEUS PRODUTOS. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO. CONTROLE. CÓDIGO FLORESTAL. REGULAMENTAÇÃO.