Carregando a página.
Aguarde
...

Logo da Assembleia Legislativa do RS imprimir

Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEI  15.434
Data: 09/01/2020 
Links:  Texto Original
Proposição: PL 431/2019
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 
Fonte(s): DOE 7 DE 10/01/20 P-5 - DOE  
Assunto: CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. EIA/RIMA. IMPACTO AMBIENTAL. RECURSOS NATURAIS. ÁGUA. SANEAMENTO. SOLO. AR. POLUIÇÃO SONORA. FLORA. FAUNA. VEGETAÇÃO. MINERAÇÃO. RESÍDUOS. BIOMAS. POLUIÇÃO VISUAL. INSTITUIÇÃO. 
Vide
DEC 55228 DEC 55228 DOE 87 DE 05/05/20 P-12 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO SISEPRA.  
DEC 55374 DEC 55374 DOE 151 DE 23/07/20 P-9 - REGULAMENTA ARTS 90 A 103 DA LEI.  
DEC 55757 DEC 55757 DOE 30, 2ª EDIÇÃO, DE 10/02/21 P-27 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESPECIAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO DE QUE TRATA O CAPÍTULO XVII.