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Detalhamento da pesquisa - Sistema LEGIS
Norma:  LEC  15.450
Data: 17/02/2020 
Links:  Texto Original
Proposição: PLC 2/2020
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A LEI N.º 10.002, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM SISTEMA DE VALE-REFEIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 15.142, DE 5 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – RPPS/RS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Fonte(s): DOE 35 DE 18/02/20 P-10 - DOE  
Assunto: SERVIÇO PÚBLICO. SERVIDORES ESTADUAIS. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ESTATUTO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. REGIME ESTATUTÁRIO. CARGOS EFETIVOS. CARGO PÚBLICO. CARGOS EM COMISSÃO. PROVIMENTO. CONCURSO. INGRESSO. REGIME DE TRABALHO. VANTAGENS. FÉRIAS. GRATIFICAÇÕES. DIREITOS. DEVERES. PROMOÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PAD. SINDICÂNCIA. RESPONSABILIDADE. PENALIDADES. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. SERVIDOR. RECURSOS HUMANOS. LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098. PODER EXECUTIVO. SISTEMA DE VALE-REFEIÇÃO. INSTITUIÇÃO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. RPPS/RS. PREVIDÊNCIA. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. INATIVIDADE. PENSÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. IPE-PREV. PLANO. IPE. ALTERAÇÃO.