Imprimir

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Sistema LEGIS - Texto da Norma

Carregando a página.
Aguarde
...


Voltar
LEI:   8.856


Nº 8.856, DE 12 DE JUNHO DE 1989.

Institui o "Dia da Comunidade Luso-Brasileira", no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PEDRO SIMON, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído, no território do Estado do Rio Grande do Sul, o "Dia da Comunidade Luso-Brasileira", a ser comemorado no dia 22 de abril de cada ano, para dar cumprimento ao disposto na Lei nº 5.270, do Brasil, e Decreto-Lei nº 47.647, de Portugal, ambos editados no dia 22 de abril de 1967.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado realizará sessão solene, aberta ao público, com a presença da colônia portuguesa e convidados especiais, para ouvirem conferência alusiva à contribuição dos portugueses no desenvolvimento social, cultural, econômico e político no Rio Grande do Sul.
Parágrafo único - A conferência será proferida por palestrante convidado pelo Poder Legislativo com colaboração de entidades relevantes da comunidade portuguesa de nosso Estado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de junho de 1989.