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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
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LEI:   8.509



LEI Nº 8.509, DE 6 DE JANEIRO DE 1988.

Dispõe sobre Ofícios de Registro de Imóveis da Capital e dá outras providências.

PEDRO SIMON, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Os ofícios do Registro de Imóveis da 5ª Zona e da 6ª Zona, criados na Comarca da Capital pelo artigo 206, I, letra "c", da Lei nº 7.356, de 1º-02-80 (COJE), abrangem as seguinte delimitações territoriais:

5ª ZONA
À direita da linha que, partindo das margens do Rio Guaíba, segue pela Rua Bento Martins até encontrar a Rua Duque de Caxias, seguindo por esta até a rua Mal. Floriano Peixoto e, por esta, até encontrar a Rua José do Patrocínio, seguindo até a Av. Venâncio Aires e, por esta e pela Av. Getúlio Vargas, até encontrar a Rua Marcílio Dias, por esta, até a Rua Gonçalves Dias, seguindo até a Rua José de Alencar e, por esta, até encontrar a Rua Corrêa Lima, por esta, até a Rua Mutualidade e, por esta, até a Rua Banco Inglês, seguindo por esta até a Rua Dona Malvina e, por esta, até a Rua Cruzeiro do Sul, seguindo pela Rua Ursa Maior até a Rua Dr. Campos Velho, seguindo por esta até a Av. Icaraí, por onde segue até a margem do Rio Guaíba.

6ª ZONA
À direita da linha que, partindo da divisa com o Município de Alvorada, segue pela Av. Protásio Alves até encontrar a Rua Tenente Ari Tarragô, seguindo por esta até a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, pela qual continua até encontrar a Rua Dona Alzira e, por esta, até a Av. Assis Brasil, pela qual segue até a divisa do Município de Cachoeirinha.
§ 1º - Os Registros de Imóveis das 1ª, 2ª 3 e 4ª Zonas da Comarca da Capital terão as seguintes delimitações territoriais:

1ª ZONA
À esquerda da linha que, partindo das margens do Rio Guaíba, segue pela Rua Bento Martins até encontrar a Rua Duque de Caxias, seguindo por esta até a Praça Conde de Porto Alegre, onde encontra a Av. João Pessoa e, por esta, até a Rua Sarmento Leite, pela qual continua até a Av. Osvaldo Aranha e, por esta e pela Av. Protásio Alves, até encontrar a Av. Carlos Gomes, por esta, até a Av. Dom Pedro II, passando pela Av. Plínio Brasil Milano até encontrar a Av. Assis Brasil, de onde segue pelas Ruas Souza Reis e Edu Chaves até encontrar a Av. Sertório e, por esta, até encontrar o Rio Guaíba.

2ª ZONA
À direita da linha que, partindo da confluência das Ruas Mal. Floriano Peixoto e Duque de Caxias, segue por esta até a Praça Conde de Porto Alegre, onde encontra a Av. João Pessoa e, por esta até a Rua Sarmento Leite, pela qual continua até a Av. Osvaldo Aranha, seguindo por esta e pela Av. Protásio Alves até a Esquina da Rua Cristiano Fischer, pela qual segue até encontrar a Av. Bento Gonçalves e, por esta, até a esquina da rua Aparício Borges, por esta, até encontrar a Rua Professor Carvalho de Freitas e, por esta, até a Av. Teresópolis, seguindo por esta e pela Av. Nonoay até encontrar a Rua Erechim e, por esta e também pela rua Dona Malvina, até encontrar a Rua Banco Inglês, por esta, até a Rua Mutualidade, por esta, até a Rua Corrêa Lima, seguindo até a Rua José de Alencar e, por esta, até a Rua Gonçalves Dias, por esta, até a Rua Marcílio Dias e, por esta, até a Av. Getúlio Vargas, entrando na Av. Venâncio Aires até encontrar a Rua José do Patrocínio, seguindo por esta até a Rua Mal. Floriano Peixoto e, por esta, até a confluência da Rua Duque de Caxias.

3ª ZONA
À direita da linha que, partindo das margens do Rio Guaíba, segue pela Av. Icaraí até encontrar a Rua Dr. Campos Velho e, por esta, até a Rua Ursa Maior, seguindo por esta e pela Rua Cruzeiro do Sul até a Rua Dona Malvina, por esta e pela Rua Erechim, até encontrar a Av. Nonoay, seguindo por esta e pela Av. Teresópolis até a Rua Carvalho de Freitas, seguindo pela Rua Cel. Aparício Borges até encontrar a Av. Bento Gonçalves e, por esta, até a Rua Professor Cristiano Fischer, seguindo por esta até encontrar a Av. Protásio Alves, pela qual continua até a divisa com o Município de Viamão.

4ª ZONA
À esquerda da linha que, partindo das margens do Rio Guaíba, pela Av. Sertório, alcança a Rua Edu Chaves, segue pela Rua Souza Reis, faz divisa na Av. Assis Brasil, entra e segue pela Rua Dom Pedro II, atinge a Av. Carlos Gomes, alcança a Av. Protásio Alves e segue pela Rua Tenente Ari Tarragô até encontrar a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, por onde segue até a Rua Dona Alzira e, por esta, até encontrar a Av. Assis Brasil, pela qual segue até a divisa do Município de Cachoeirinha.
§ 2º - Os Ofícios de Registro de Imóveis das 5ª e 6ª Zonas, sob regime oficializado, serão instalados por Resolução do Conselho da Magistratura.
Art. 2º - Ficam criados, na Comarca da Capital:
a) dois (2) cargos de Oficial do Registro de Imóveis, padrão PJ-J;
b) quatro (4) cargos de Oficial Ajudante de Registros Públicos, padrão PJ-I;
c) oito (8) cargos de Oficial Escrevente do Foro Extrajudicial, padrão PJ-D;
d) oito (8) cargos de Atendente do Foro Extrajudicial, padrão PJ-B.
Art. 3º - Todos os cargos criados por esta Lei serão de provimento efetivo, por concurso público de provas ou de provas e títulos.
Parágrafo único - A instalação dos Ofícios só será efetivada após a homologação dos concursos de que fala o artigo, com candidatos aprovados para todos os cargos referidos nesta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de janeiro de 1988.