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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
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LEI:   8.019



LEI Nº 8.019, DE 29 DE JULHO DE 1985.

Institui o "Dia da Gaúcho".

VALDOMIRO LIMA, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no § 5º do artigo 37 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica designado "DIA DO GAÚCHO" o dia 20 de abril, data consagrada à instalação da Primeira Assembléia Provincial Constituinte, em 1835.
Art. 2º - O "DIA DO GAÚCHO" não será considerado feriado estadual, mas constará no calendário histórico como data festiva.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, em Porto Alegre, 29 de julho de 1985.


Agosto