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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
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DEC:   28.160



DECRETO Nº 28.160, DE 16 DE JANEIRO DE 1979.

Denomina os acidentes geográficos das áreas integrantes do Parque Estadual Delta do Jacuí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 66, item IV, da Constituição Estado,

DECRETA:
Art. 1º - As ilhas integrantes do Parque Estadual Delta do Jacuí passam a ter as seguintes denominações:
Ilha do Pavão, anteriormente também conhecida como Ilha dos Passarinhos.
Ilha do Humaitá, anteriormente também conhecida como Ilha do Furado, do Cabral, do Gaveão, do Gavião e dos Mentz.
Ilha das Garças, anteriormente também denominada Ilha Grande, São Mateus e do Trabuco.
Ilha do Oliveira, anteriormente também chamada Ilha do Oliveiro do Olivério, dos Oliveiras, das Balsas, das Flores, do GPA, do Furadinho e dos Porcos.
Ilha Grande dos Marinheiros, anteriormente também conhecida como Ilha dos Marinheiros, Grande, Grande do Marinheiro, Grande do Rocha e do Aguiar.
Ilha do Serafim, anteriormente também denominada de Ilha Serafina de Araújo, do Serafim Araújo e do João Paulo.
Ilha do Lino, anteriormente também denominada de Ilha do João do Lino, do Limo, do Corumbé, do Corumbá e Ilhota do Eliziário.
Ilha do Lage, anteriormente também chamada de Lages, dos Lages, do Lages, dos Carás, Sant'Ana e de Pedro José de Almeida, à qual foi incorporada a Ilha do Lobishomem.
Ilha do Cipriano, anteriormente também denominada como da Cipriana, do Cirano, Solitária, dos Três Rios e Feliz.
Ilha das Flores, anteriormente também conhecida como Ilha das Traíras, dos Caras Pequenos, Maria Conga, do Tamanco e da Maria Monjolla, à qual foi incorporada a Ilha do Quilombo.
Ilha da Casa da Pólvora, anteriormente também denominada de Ilha da Pólvora e do Paiva, na região sudeste; Ilha do Cônsul ou Vallongo, na região sudoeste e Ilha de José Pedro Alves, Coroa Conga, Conga, da Conga e do Conga, na região norte.
Ilha do Chico Inglês.
Ilha Coroa dos Bagres, anteriormente também conhecida como Ilha Coroa aos Bugres, C'roa do Meio e das Gaivotas.
Ilha da Pintada, à qual foram incorporadas as Ilhas Mauá e do Sal seirinho ou dos Bagres.
Ilha das Balseiras.
Ilha das Pombas.
Ilha da Figueira.
Parágrafo único - As ilhas localizadas junto ao Saco do Ferraz e ao noroeste da Ilha das Pombas permanecem sem denominação oficial.
Art. 2º - Os canais situados nas áreas do Parque Estadual Delta do Jacuí passam a ter as seguintes denominações:
Canal das Balseiras, natural, localizado entre o sul da Ilha da Pintada e o norte da Ilha das Balseiras, anteriormente conhecido como Furado das Balseiras.
Canal Maria Conga, natural, entre o sul da Ilha das Flores e o norte da Ilha da Casa da Pólvora, anteriormente conhecido como Arroio Maria Conga, Sangradouro da Maria Conga, Sangradouro da Conga Canelete da Maria Conga e Furado da Maria Conga.
Canal Formoso, natural, entre o sul e o sudoeste da Ilha do Lage leste e norte da Ilha do Cipriano e norte da Ilha das Flores, anteriormente conhecido como Arroio Formoso, Sangradouro Formoso, Rio Formoso e Furado de Três Rios.
Canal Feliz, natural, entre o sul da Ilha do Cipriano e o norte da Ilha das Flores, anteriormente conhecido como Arroio Feliz e Arroio Felícia.
Canal Três Rios, natural, desde a confluência dos Canais do Lage Formoso e Feliz até a entrada do Saco do Quilombo, oeste da Ilha Grande dos Marinheiros e leste da Ilha das Flores, anteriormente conhecido como Três Rios, Arroio Três Rios e Arroio Boca dos Três Rios.
Canal do Lage, natural, entre o oeste da Ilha Grande dos Marinheiros e leste e norte da Ilha do Lage, anteriormente também conhecido como Arroio do Lage, Arroio dos Lages, Arroio Lage, Arroio das Lages, Arroio do Lago, Rio da Lage, Rio Lages, Sangradouro do Lages, Sangradouro do Lage, Furado dos Lages, Sangradouro Aguiar, Arroio do Boticário, Arroio Tamanco, Arroio Tamanco, Rio das Tamancas e Arroio Caparica.
Canal do Furado Grande, natural, entre o leste da Ilha Grande dos Marinheiros, oeste das ilhas das Garças, do Oliveira e do Pavão, anteriormente conhecido, na parte norte, como Furado Grande e, na parte sul, como Canal do Furado, Arroio Furado, Rio dos Canudos e Arroio Canudos.
Canal do Chico Inglês, natural, entre o leste da Ilha do mesmo nome e o sudoeste da Ilha do Pavão.
Canal dos Navegantes, natural, entre o leste da Ilha do Pavão e o Cais de Saneamento, anteriormente também conhecido como Canal do Cais do Porto.
Canal do Humaitá, natural, entre o sudoeste da Ilha do Humaitá e o norte da Ilha do Pavão, anteriormente conhecido como Largo do Hamaitá e Furado do Humaitá.
Canal do Furadinho das Balsas, natural, entre o nordeste da Ilha do Oliveira e o sudoeste da Ilha das Garças, anteriormente denominado Furadinho das Balsas, Furado das Balsas, Arroio das Balsas e Rio Furadinho.
Canal das Garças, natural, entre o nordeste, norte e leste da Ilha das Garças e o Município de Canoas (Banhado Grande), até o Rio Gravataí.
Canal da Figueira, artificial, entre o Município de Guaíba e a Ilha da Figueira.
Canal do Gravataí, artificial, entre o oeste da Ilha do Humaitá e o Cais de Saneamento, anteriormente também conhecido como Canal do Saco do Cabral.
Canal da Pintada, misto, anteriormente conhecido como Arroio da Pintada e Sangradouro da Pintada. O trajeto natural está localizado ao norte, entre a parte oeste da Ilha da Pintada e o leste do Município de Guaíba; ao sul, o pequeno trajeto artificial liga o canal ao Saco de Santa Cruz.
Art. 3º - Passa a denominar-se Arroio das Traíras, anteriormente também conhecido como Furado das Traíras e Sangradouro das Traíras, o curso d'água localizado ao centro-oeste da Ilha das Flores, no sentido este-oeste e que deságua no Rio Jacuí.
Art. 4º - Os banhados localizados nas áreas do Parque Estadual Delta do Jacuí passam a ter as seguintes denominações:
Banhado das Balseiras, localizado na extremidade sul da Ilha da Pintada.
Banhado dos Quadros, localizado ao centro sul da Ilha da Pintada, também conhecido como Passo dos Quadros.
Art. 5º - Os sacos situados nas áreas do Parque Estadual Delta do Jacuí passam a ter as seguintes denominações:
Saco da Pintada, localizado no centro sul da Ilha da Pintada, anteriormente também conhecido como Saco do Colégio e Saco João Vicente.
Saco da Pólvora, ao sul da Ilha da Casa da Pólvora.
Saco do Ferraz, a leste da Ilha da Casa da Pólvora, anteriormente também conhecido como Saco Peixe Grosso.
Saco da Alemoa, entre o leste da Ilha das Flores e o oeste da Ilha Grande dos Marinheiros, desde o Canal Três Rios até o estreito entre o sudeste da Ilha das Flores e o sudoeste da Ilha Grande dos Marinheiros, anteriormente também conhecido como o Saco da Alemanha, Saco do Alemão, Saco da Maria Chinela e Enseada das Flores.
Saco do Qúilombo, centro-norte da Ilha das Flores, com entrada a leste, pelo Canal Três Rios.
Saco dos Assombrados, ao sul da Ilha Grande dos Marinheiros, anteriormente também denominado Saco dos Enforcados, Saco dos Afogados e Saco do Xavier.
Saco do Jacaré, ao sudoeste da Ilha do Pavão, anteriormente também conhecido como Saco do Pavão e Saco do Boião.
Saco dos Canudos, ao centro-sul da Ilha do Chico Inglês, anteriormente também chamado de Saco das Canoas.
Saco do Cabral, entre o sudeste da Ilha do Humaitá e o Cais de Saneamento.
Saco das Garças, ao centro-sul da Ilha das Garças.
Art. 6º - Integra o presente Decreto mapa autenticado da região do Parque Estadual Delta do Jacuí, localizando os acidentes geográficos referidos.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, de 16 de janeiro de 1979.