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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
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DEC:   21.687





DECRETO Nº 21.687, DE 14 DE ABRIL DE 1972.

Institui a ORDEM DO PONCHE VERDE.

Sempre que uma personalidade nacional ou estrangeira torna-se digna da gratidão e do reconhecimento do povo, é dever inequívoco do Estado render-lhe pública homenagem.

Quando a alma nacional evoca o acontecimento magno de sua história, ao comemorar o sesquicentenário da Independência do Brasil, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, lembrando um dos mais significativos momentos da brasilidade e, compartilhando de tão elevados sentimentos, institui galardão rememorativo dos episódios de Ponche Verde, para agraciar àqueles que, pela ação, pelo devotamento à causa do bem comum, da paz, do desenvolvimento e da fraternidade, se impõem à exaltação perante a sociedade rio-grandense.

Identificar a homenagem com o episódio de Ponche Verde é ressaltar o mérito de bravos antepassados que, sobrepondo a tudo o ideal da unidade nacional, escreveram página heróica da história rio-grandense e brasileira, página que é símbolo de compreensão, harmonia, integração e paz.

Ponche Verde é sítio evocativo de gesta enobrecedora da nacionalidade.

E, ao mesmo tempo, imagem da fertilidade dos campos da querência, cuja cor expressa a esperança imorredoura do gaúcho no desafio do porvir.

O poncho, o seu turno, constitui indumentária típica da gente deste extremo meridional.

Para o gaúcho, o ponche serve de abrigo contra a chuva e o frio. Enrolado no braço, foi escudo contra os golpes do inimigo quer nos entreveros do corpo-a-corpo, quer nos ataques de cavalaria. É berço e mortalha.

A planície de Ponche Verde, vista do alto, lembra um poncho aberto, estendido ao solo, como que a servir de escudo ao Rio Grande do Sul.

Foi ali que os revolucionários se reuniram após quase dez anos de discórdias e lutas sangrentas, para acertar com Caxias a pacificação da Província.

Foi ali que, na evocação memorável do grande Osório, "os republicanos que se bateram com bravura, transigiram com dignidade, e os imperiais que os perseguiram com pertinácia, os receberam com amor".

A partir daquele momento, Ponche Verde cobria todo o Rio Grande do Sul como símbolo de paz, amor, trabalho, tranqüilidade e união.

E nos campos de Ponche Verde, posta-se, altaneira e vigilante, a alma heróica do Rio Grande, indissoluvelmente ligada ao Brasil, pronta a defendê-lo em todos os momentos da paz e da luta.

Sob a invocação desse marco memorável.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 66, item IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:
Art. 1º - É instituída a ORDEM DO PONCHE VERDE, de caráter honorífico, para o fim de galardoar cidadãos brasileiros ou estrangeiros que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Estado e do seu povo.
Art. 2º - A ordem ora instituída se constitui dos seguintes graus: a) Grã-Cruz; b) Grande Oficial; c) Comendador; d) Oficial; e) Cavaleiro.
Art. 3º - A Grã-Cruz destina-se a distinguir Chefes de Estado, Vice-Presidentes, Cardeais, Embaixadores, Governadores de Estado, Presidentes do Senado, da Câmara de Deputados e do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Senadores, Deputados Federais, Presidentes de Assembléias Legislativas, Presidentes de Tribunais Estaduais de Justiça, Vice-Governadores, Marechais, Generais de Exército, Almirantes de Esquadra, Tenentes-Brigadeiros do Ar e outras personalidades de hierarquia equivalente.
Art. 4º - Os agraciados com a Grã-Cruz usarão a insígnia pendente de uma fita passada a tiracolo, da direita para a esquerda.
Art. 5º - O grau de Grande Oficial é reservado aos Presidentes e Ministros dos Tribunais Superiores de Justiça, Deputados Estaduais, Desembargadores, Secretários de Estado, Presidentes do Tribunal de Contas da União, Presidentes de Tribunais Regionais de Justiça, Presidentes de Tribunais de Contas dos Estados, Vice-Almirantes, Generais de Divisão, Majores-Brigadeiros, Arcebispos e outras personalidades de hierarquia equivalente.
Art. 6º - A insígnia do Grande Oficial, circundada de raios de ouro, será usada pendente de fita colocada ao pescoço.
Art. 7º - O grau de Comendador é reservado aos Juízes de Tribunais Regionais de Justiça, Contra-Almirantes, Generais de Brigada, Brigadeiros do Ar, Ministros do Tribunal de Contas da União, Conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados, Prefeitos de Capital, Cônsules, Bispos e outras personalidades de hierarquia equivalente.
Art. 8º - Os Comendadores usarão a insígnia pendente de fita colocada ao pescoço.
Art. 9º - O grau de Oficial é reservado a Prefeitos, Reitores e Professores de Universidades, Oficiais Superiores das Forças Armadas, Presidentes de Associações de natureza científica, cultural e econômica, Funcionários federais e estaduais de nível superior e outras personalidades de hierarquia equivalente.
Art. 10 - Os Oficiais da Ordem usarão a insígnia pendente de fita colocada ao lado esquerdo do peito, com roseta sobre esta.
Art. 11 - As personalidades não mencionadas nos artigos 3º, 5º, 7º e 9º, serão incluídas na Ordem, no grau de Cavaleiro.
Art. 12 - Os Cavaleiros da Ordem usarão a insígnia do lado esquerdo do peito, pendente de fita sem roseta.
Art. 13 - Em casos excepcionais, o Conselho da Ordem poderá recomendar a concessão de um grau acima do indicado nas disposições anteriores.
Art. 14 - Devendo a insígnia ser usada apenas em grandes solenidades, os agraciados poderão levar na lapela do traje diário, a roseta ou a fita da Ordem.
Parágrafo único - Sendo militares, os agraciados usarão a passadeira correspondente.
Art. 15 - O Governador do Estado é o Grão-Mestre da Ordem, sendo seu Chanceler o Chefe da Casa Civil.
Art. 16 - O Conselho da Ordem será constituído de seis Conselheiros, de livre escolha do Grão-Mestre, além do Chanceler, que exercerá a Presidência e terá direito a voto.
§ 1º - Os Conselheiros elegerão dentre si um Secretário, que terá por auxiliar no desempenho de suas atribuições um funcionário, denominado Oficial de Registros da Ordem.
§ 2º - O mandato dos Conselheiros se extingue com o do Grão-Mestre que os escolheu.
Art. 17 - Compete ao Conselho: a) apreciar as propostas que lhe forem apresentadas; b) aprová-las ou rejeitá-las, por maioria de votos, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate; c) manter o prestígio da Ordem; d) propor medidas de interesse da Ordem; e) elaborar seu regimento interno.
Art. 18 - São atribuições do Secretário: a) convocar o Conselho, a pedido de qualquer um dos seus membros ou quando julgar conveniente; b) secretariar os trabalhos do Conselho; c) cuidar da correspondência; d) fiscalizar os serviços de arquivo e os registros da Ordem.
Art. 19 - O Conselho deverá ter um livro de Registros, com páginas rubricadas pelo Secretário, no qual o Oficial de Registros inscreverá, em ordem cronológica, o nome dos membros da Ordem, com indicação do grau, dados biográficos e outros elementos considerados convenientes.
Art. 20 - As propostas de inclusão na Ordem serão feitas pelos integrantes do Conselho e pelos Secretários de Estado, sem prejuízo da iniciativa do Grão-Mestre.
Art. 21 - As propostas, dirigidas ao Conselho, deverão conter o nome do proposto, sua nacionalidade, profissão, dados biográficos, motivos que recomendam a concessão da honraria, grau de nomeação e nome do proponente.
Art. 22 - Aprovada a proposta pelo Conselho, a nomeação será feita por decreto do Governador do Estado, na qualidade de Grão-Mestre, referendado pelo Chefe da Casa Civil, como Chanceler da Ordem, e pelo Secretário do Interior e Justiça.
Parágrafo único - É atribuição do Grão-Mestre suspender ou cancelar, por decreto, o direito de usar as insígnias concedidas, ante a prática de qualquer ato incompatível com a dignidade da Ordem.
Art. 23 - Mesmo com voto desfavorável do Conselho, as propostas serão encaminhadas à decisão final do Grão-Mestre.
Art. 24 - Em casos excepcionais, o Grão-Mestre poderá fazer nomeações para a Ordem "ad referendum" do Conselho.
Art. 25 - O número de membros da Ordem, em cada grau, não tem limitação.
Art. 26 - Publicado o decreto de nomeação, o Chanceler mandará expedir o respectivo diploma, que será assinado pelo Grão-Mestre e por ele.
Art. 27 - Juntamente com a insígnia, entregue em ocasião solene, os agraciados receberão o respectivo diploma e um poncho verde.
Art. 28 - O Conselho da Ordem terá por sede o Palácio Piratini.
Art. 29 - A insígnia, as placas, a roseta, as fitas, a passadeira, o diploma e o poncho mencionados no artigo 27 terão suas características fixadas por Decreto.
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 1972.

(D.O. 18.04.72 - v. Dec. 21.697/72).