a) Como entro em contato com a Ouvidoria Parlamentar?
- Liguando gratuitamente para o telefone 0800-5412333;
- Acessando o site www.al.rs.gov.br no link OUVIDORIA;
- Enviando fax para (51) 3210.1919
- Encaminhando correspondência endereçada à Ouvidoria Parlamentar
Assembléia Legislativa, Praça Marechal Deodoro, 101 - Térreo, CEP 90010-300 POA/RS

b) Por que o cidadão que consulta a Ouvidoria Gaúcha precisa se identificar?
Tendo em vista que a Ouvidoria é um órgão interno que busca a excelência do serviço público prestado pela Assembléia Gaúcha, a identificação do demandante é fundamental tanto para que o Parlamento possa buscar maiores detalhes acerca da demanda, quanto para poder prestar contas da sua atuação para o cidadão requerente.

c) O que compete à Ouvidoria Parlamentar?

I - Receber, examinar e encaminhar aos Órgaos Operacionais da Assembléia Legislativa as reclamações de pessoas físicas e jurídicas a respeito de:

a) funcionamento ineficiente de serviços legislativos ou administrativos da Assembléia Legislativa;
b) violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdades fundamentais;
c) ilegalidade e abuso de poder;
d) demais assuntos recebidos pelo serviço de atendimento ao cidadão mencionados no primeiro item deste documento;

II - Sugerir medidas para sanear violações de direitos, ilegalidades ou abuso de poder;

III - Propor medidas necessárias à regularização dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Assembléia Legislativa;

IV- Encaminhar à Mesa Diretora denúncias que necessitem de maior esclarecimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público ou outro Órgão Competente;

V - Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Assembléia Legislativa, sobre procedimentos legislativos e administrativos de interesse dos mesmos;

VI - Propor à Mesa Diretora audiência pública com segmentos da sociedade;

VII - Encaminhar aos outros Poderes do Estado e ao Ministério Público reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas, a fim de que tomem conhecimento e manifestem-se a respeito.

Com esta apresentação , fica registrado que o compromisso da Ouvidoria Parlamentar com o cidadão é o de buscar soluções às demandas de competência dos Órgãos desta Casa, e, nas demais, dar os devidos encaminhamentos.


d) Manifestações a título de denúncia serão acatadas?
Sim, desde que atendam ao preceito de identificação, mencionado anteriormente.

e) Qual é estrutura da Ouvidoria Parlamentar?
É formada por:
1) Um Ouvidor-Geral, Deputado Paulo Azeredo
2) Uma Equipe técnico-operacional, que analisa as demandas, dando os devidos encaminhamentos.

f) De que forma o demandante receberá a resposta e em quanto tempo?
Ao acessar os serviços da Ouvidoria, dependendo da questão proposta, o cidadão poderá obter uma resposta on-line, ou através de carta. Objetiva-se que no prazo máximo de 15 dias, o demandante seja informado das providências tomadas.