Capacitação, inserção no mercado de trabalho, informações e encaminhamentos em tempo real são alguns dos instrumentos que estarão disponíveis a partir de agosto.

O Rio Grande do Sul será o primeiro estado brasileiro a ter uma campanha permanente de acessibilidade. Trata-se de uma parceria entre a Assembléia Legislativa, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (Faders), Ministério Público, Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar, Senat e o Secop. O lançamento oficial acontece em agosto, durante as comemorações da Semana Nacional de Valorização da Pessoa com Deficiência.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14), pelo diretor-presidente da Faders, Luiz Augusto Gemelli, à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Presidida pelo deputado Dionilso Marcon (PT), a audiência pública reuniu diversas entidades para debater os direitos das pessoas portadoras de deficiências, tema da Campanha da Fraternidade da CNBB deste ano.

Intitulado "Acessibilidade: siga essa idéia", o projeto gaúcho terá como eixo principal o Portal de Acessibilidade. Através deste instrumento tecnológico, os portadores de deficiência serão capacitados e inseridos no mercado de trabalho; informados em tempo real sobre questões referentes à saúde, educação, cultura, assistência social e integração comunitária; terão acesso aos direitos constitucionais específicos e integrados à sociedade. Para Gemelli, "as empresas, secretarias e entidades que contribuem para o desenvolvimento social irão ajudar ainda mais no resgate de cidadania das pessoas com deficiência". Além dos fóruns e seminários, que já vêm ocorrendo em todo o estado, o RS irá disponibilizar à rede pública de ensino do País a revista da Turma da Mônica, em que seus personagem irão interagir e difundir o direito ao acesso e a questão da inclusão escolar.

Acessibilidade depende da inclusão política e social
De acordo com o Censo do IBGE de 2000, cerca de 24,5 milhões de pessoas, que correspondem a 14,5% da população brasileira, têm algum tipo de deficiência. A vice-presidente da CCDH, deputada Miriam Marroni (PT), destacou que a acessibilidade não é problema de uma minoria. Segundo ela, a deficiência pode ser congênita, físico ou mental, em razão de doença, acidente ou mesmo envelhecimento. "Portanto é dever do Parlamento aprofundar os debates sobre o tema, pois ainda há muito o que fazer para garantir a plena cidadania a essa parcela da população, seja na efetiva implementação da legislação, na interrupção do círculo vicioso entre a pobreza e a deficiência ou na geração de emprego e renda".

O sociólogo e professor de Pesquisa em Acessibilidade da Ulbra, Ottmar Teske, fez um resgate dos avanços sobre a acessibilidade até o momento atual da história. "Entre os séculos XVIII e XX, os portadores se fizeram iguais criando suas próprias cadeiras de rodas e bengalas, e através de mobilizações e pressões políticas para elaboração de leis específicas. Hoje o modelo capitalista visa ao lucro em cima dessas dificuldade, sem respeitar as diferenças e criar mecanismos que os incluam na sociedade como um todo", alertou Teske. O sociólogo lembrou ainda que somente com uma participação efetiva do poder público as pessoas com deficiências serão reconhecidas como diferentes mas altamente capazes para qualquer atividade.

Estatuto da Pessoa com Deficiência
Há mais de três anos tramita no Congresso Nacional projeto de lei do senador Paulo Paim (PT/RS) que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O documento propõe, por exemplo, alteração ao artigo 20 da Lei 8.742/93, assegurando o direito a um salário mínimo independente da renda per capta da família. Para o senador, "essa alteração não é a realidade que sonhamos, pois sabemos estar aquém das necessidades das famílias que vivem esta problemática, mas acreditamos ser um avanço na legislação vigente".

Também participaram da audiência os deputados Estilac Xavier (PT), Fabiano Pereira (PT), Paulo Brum (PSDB) e Sérgio Peres (PTB), o padre Agostini, da CNBB, e o pastor Ervino Schioh, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, e Santos Farias, coordenador nacional do Estatuto da Pessoa com Deficiência.