A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai acompanhar o processo da Consulta Popular, no próximo domingo (23), sobre a inclusão de prédios residenciais na área do Pontal do Estaleiro Só, em Porto Alegre. A decisão foi tomada na audiência pública desta quarta-feira (19) que tratou dos impactos sobre o meio ambiente das intervenções programadas para a orla do Guaíba. O encontro, coordenado pelo deputado Miki Breier (PSB), abordou o tema a partir de matérias aprovadas pela Câmara de Vereadores da capital que tratam de construções no Pontal do Estaleiro Só, e as repercussões com relação à legislação estadual que dispõe sobre a proteção das margens dos rios navegáveis.
No final da audiência, Breier sugeriu uma discussão mais ampla na Comissão sobre o desenvolvimento urbano e ambiental de Porto Alegre. “A orla do Guaíba interessa a todos os gaúchos, por isso vamos sugerir um debate mais generalizado sobre o assunto”, afirmou o deputado. Com relação ao plebiscito, Breier considera importante a participação dos porto-alegrenses nesse processo. “Os moradores da capital terão a oportunidade de manifestarem-se sobre o que querem para o seu rio e sua cidade”, disse.
Debate
O secretário municipal de Planejamento de Porto Alegre, Márcio Bins Ely, explicou que foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 006/2008, do vereador Alceu Brasinha (PTB) e mais 15 parlamentares, alterando a Lei 470/2002, que define o regime urbanístico na área do antigo Estaleiro Só. O PLC do vereador previa a construção de prédios residenciais no Pontal do Estaleiro. Depois disso, acrescentou o secretário, a pedido de organizações da sociedade o projeto foi vetado pelo prefeito José Fogaça. “Mas, para não desautorizar uma iniciativa da Câmara de Vereadores, o governo municipal encaminhou um novo projeto com o mesmo teor e estabeleceu a consulta popular a respeito do tema”, disse Bins Ely.
Questionado sobre a consulta popular, o secretário declarou que a posição do governo não é estar à favor ou contra ao Projeto do Pontal do Estaleiro. “O Poder Executivo municipal é a favor do que a população decidir sobre àquela área. Vamos cumprir o que a maioria decidir”, garantiu Márcio Bins Ely.
A vice-presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Sandra Ribeiro, chamou a atenção dos perigos ambientais que a construção de prédios podem provocar no local. “Vamos dizer não a construção de residências na área. Defendemos projetos que qualifiquem, democratizem a Orla para uso público e paisagístico de lazer, esporte e cultura”, frisou Sandra.
O representante do Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, Paulo Guarnieri, lembrou que a Constituição do Rio Grande do Sul atribui ao Estado a guarda dos rios navegáveis. Além disso, o Código Estadual do Meio Ambiente estabelece que as orlas devem ser protegidas. “Queremos lembrar aos parlamentares da Assembleia gaúcha que as alterações urbanísticas, autorizadas pelo legislativo municipal, extrapolam o interesse local e mexem com a vida dos moradores da Região Metropolitana”, comentou Guarnieri.
Também participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Carlos Todeschini (PT), e demais entidades e associações interessadas no tema.
