Representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag) pediram hoje apoio da Assembléia Legislativa contra a aprovação da Convenção Quadro - tratado internacional que prevê o controle da produção e uso de tabaco no mundo - pelo Senado Federal. Eles entregaram ao presidente em exercício do parlamento, João Fischer (PP), documento em que explicitam suas contrariedades ao conteúdo do tratado. A principal queixa é em relação à proposta de substituição gradativa da cultura fumageira por outros tipos de atividades rurais.

Segundo o parlamentar, o Legislativo está ao lado do produtor. "Somos parceiros desta causa, até porque não há clareza alguma sobre quais critérios serão utilizados para a substituição da cultura. Não podemos permitir que milhares de produtores corram o risco de ficar sem emprego. Afinal, o fumo é uma das principais atividades do setor rural gaúcho, gerando divisas, progresso social e desenvolvimento sustentável para o Estado", argumentou.

Para entrar em vigor, pelo menos 40 países dos 192 que assinaram a Convenção-Quadro - incluindo o Brasil - precisam ratificá-la. O tratado foi discutido e negociado durante quatro anos e adotado como consenso durante a Assembléia Mundial de Saúde, em maio de 2003. A convenção fixa padrões para o controle do uso do tabaco e inclui normas como a proibição de propaganda, promoção e patrocínio do produto, advertências na rotulagem e adoção de medidas educativas, entre outras.

Pela manhã, o presidente participou das homenagens aos 167 anos da Brigada Militar. Em solenidade na Academia de Polícia Militar, o deputado e outras 13 autoridades receberam a medalha Cruz de Ferro, maior honraria militar concedida pela corporação a um civil. Ao meio-dia, Fischer prestigiou o lançamento oficial do Instituto Nestor de Paula, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e, após, presidiu sessão legislativa em comemoração ao aniversário da BM.