O ouvidor da Secretaria de Justiça e Segurança, Jayme Eduardo Machado, confirmou hoje (20) pela manhã, na Comissão de Cidadania e Direitos e Humanos da Assembléia Legislativa, que o órgão enfrenta dificuldades estruturais e de pessoal para realizar seu trabalho, e sugere a criação de uma lei específica para regulamentar a atuação do serviço.

A audiência, solicitada pelos deputados petistas Dionilso Marcon e Estilac Xavier, foi motivada depois que Machado, em entrevista publicada num jornal de Porto Alegre, no último dia 23 de março, expressou as deficiências que vinha enfrentando para encaminhar as demandas do órgão. O ouvidor antecipou que o projeto de lei regulamentando e estruturando o órgão já foi aprovado pelo Fórum Nacional de Ouvidores e que está em análise no Palácio Piratini, para depois ser remetido para apreciação dos deputados.

Machado reforçou que a Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Segurança está mal instalada, desde sua criação, em 1999. Segundo ele, está  faltando além de funcionários, móveis e equipamentos, uma base institucional para atuar. "A Ouvidoria continua funcionando por decreto do governador, que é de 1999. Precisamos regulamentar esse trabalho com uma lei", acrescentou o ouvidor, ao defender que a indicação do coordenador do órgão passe pelas entidades de direitos humanos e de segurança, com controle do Legislativo e não do Executivo.

Os deputados petistas proponentes do debate elogiaram a postura do ouvidor em levar ao conhecimento público o tema e o parabenizaram pela recondução ao cargo, por mais dois anos. O deputado João Osório (PMDB) disse que, pela primeira vez, viu um funcionário de confiança (CC) fazer crítica do governo que trabalha. "Reconheço a habilidade e senso democrático do secretário de Justiça e do governador, que perceberam que a crítica foi boa para o governo e já estão comprometidos com a mudança", enfatizou. A deputada Floriza dos Santos (PDT) também elogiou a postura do ouvidor, principalmente por aceitar discutir o assunto na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Corregedoria da Brigada Militar, Ministério Público e sindicatos de servidores da segurança acompanharam a audiência, presidida pelo deputado Dionilso Marcon. Também participaram do debate os deputados Paulo Brum (PSDB), Fabiano Pereira e Elvino Bohn Gass, do PT.