Na tarde desta sexta-feira (20), o Painel Contra à Tortura, realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa debateu as responsabilidades de diferentes órgãos no combate a este tipo de prática criminosa. Na coordenação da mesa, estava o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, organizador do evento, Carlos Eduardo Copetti.

 

O procurador criminal do Ministério Público Federal Rodrigo Valdez de Oliveira explicou as funções de sua instituição, responsável pelo controle externo das atividades da polícia federal, rodoviária e ferroviária. "É dever do Ministério atuar de forma efetiva neste controle, não que não confiemos na polícia, mas precisamos corrigir possíveis abusos, na busca da eficiência de ações", explicou.

 

Questões relativas à saúde, maus-tratos aos idosos, aos portadores de deficiência e de sofrimento psíquico são os tipos de tortura condenados pela Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos Humanos, segundo a representante do órgão, Ângela Rotunno. "Nosso papel é receber as denúncias de violação dos direitos humanos do Estado, investigá-las e encaminhar o caso aos órgãos competentes, prestando o acompanhamento necessário ", informou.

 

O papel da Defensoria Pública foi apresentado pela advogada Adriana Burger, que relatou as insatisfações dos que atuam no ramo, e lamentou o reduzido número de profissionais. "Somos apenas seis defensores públicos para atender a muitos municípios, e lutar pelo medicamento de um presidiário", exemplificou. Ela argumentou ainda que a defensoria, se fosse chamada a cada flagrante, poderia fazer muito mais pela sociedade, desde que tivesse um corpo de funcinários maior.

 

Representando o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente estava Alice Bittencourt, que apresentou o vídeo intitulado "Filhos do Estado", com entrevistas de pequenos moradores da Febem. Para Alice, "o comportamento de um adolescente de 17 anos, que mata uma pessoa, e nada sente com a atitude, é reflexo de uma infância sem carinho e cuidado". Alice também considera tortura ações permissivas ocorridas costumeiramente em abrigos, ao comparar depoimento de uma criança que permanece no mesmo lar há 16 anos. "Negar o direito à família é um tipo de tortura", afirmou. Segundo a painelista, as ações devem ser desenvolvidas com base nas causas do problema, não nas conseqüências. Alice sugeriu que a pauta seja colocada nas agendas municipal, estadual e federal, a fim de que sejam tomadas iniciativas que alterem este modelo de cultura.

 

A juíza integrante do Conselho Deliberativo do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), Sônia Biehler da Rosa, apresentou o instituto, destacando as atividades lá desenvolvidas. "Trabalhamos com ações sociais que contribuam para o surgimento de um novo modelo de sociedade, que tenha como prioridade os direitos humanos", explicou.

 

O evento foi uma promoção da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e o Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS com o apoio do gabinete da deputada Miriam Marroni (PT). O objetivo é contribuir para o combate à tortura, a partir do debate e análise do sistema de justiça e segurança, visando seu aperfeiçoamento.