Substituir a disputa política pela negociação entre Estado e União. Esta foi a receita apresentada pelos deputados do PT Adão Villaverde, Fabiano Pereira e Ronaldo Zulke, para garantir a melhoria das rodovias federais estadualizadas. Os parlamentares participaram, nesta quarta-feira (14) pela manhã, de audiência pública das comissões de Economia, de Participação Popular e de Representação Externa das Rodovias Federais para discutir a situação da malha viária federal sob a responsabilidade do Estado. "A solução passa pela substituição da disputa política por uma negociação entre as esferas estadual e federal", defendeu o líder do governo Lula na Assembléia Legislativa, Adão Villaverde (PT), lembrando que o problema não é exclusivo do Rio Grande do Sul, mas de outros 15 estados brasileiros que, no governo anterior, firmaram contratos com a União para assumir a malha rodoviária federal dentro de suas fronteiras.

Dos 5 mil quilômetros de estradas federais existentes no Rio Grande do Sul, dois mil foram estadualizadas em 2002, através da Medida Provisória 82/2002. Na época, o governo gaúcho recebeu R$ 282 milhões da União e assumiu o compromisso com a manutenção das rodovias. Nos últimos dois anos e meio, no entanto, não houve melhorias ou conservação, tornando crítica a situação em alguns pontos. Além disso, o veto encaminhado pelo presidente Lula a MP 82 gerou dúvidas quanto à responsabilidade pelos trechos estadualizados. O coordenador do Departamento Nacional Infra-estrutura Terrestre, Marcos Ledermann, diz que a partir de março deste ano recebeu a determinação para suspender a manutenção destas estradas. Já o secretário de Transportes, Alexandre Postal, afirma que o Estado não tem "competência para realizar investimentos nestas estradas, elas são do Dnit".

O vice-presidente da Assembléia Legislativa, Ronaldo Zulke (PT), considera que a pressão organizada da sociedade é o caminho para contornar a escassez de recursos alegada pelos governos estadual e federal. "O orçamento é uma disputa de recursos. Acredito que seja possível negociar um plano de investimentos da União a médio prazo desde que o Estado apresente uma contrapartida também", frisou.

Segundo Zulke, os investimentos do governo gaúcho nas rodovias têm se restringido aos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que somam cerca de R$ 7 milhões por mês. "Cerca de R$ 2 milhões são destinados a Rota do Sol. O restante é dividido para todo o Rio Grande do Sul. Está na hora do governo do Estado destinar recursos de seu próprio orçamento para manter e melhorar as estradas gaúchas", defendeu.

O deputado Fabiano Pereira (PT) lembrou que o contrato da estadualização das estradas foi firmado é de Estado e não de governo. "A atual administração não pode lavar as mãos alegando que o acordo foi firmado pelo governo anterior. O governo gaúcho deve ter responsabilidade com o povo gaúcho e se empenhar para buscar uma solução para o problema", finalizou.