RODOVIAS CONCEDIDAS
Rotas de fuga geram prejuízo de R$ 1,5 milhão ao mês às concessionárias
Mirella Poyastro | Agência de Notícias - 08:24 - 24/05/2005
Debate foi presidido pelo deputado Márcio Biolchi
Debate foi presidido pelo deputado Márcio Biolchi

Diariamente, cerca de 12 mil veículos que trafegam pelas estradas concedidas escapam das praças de pedágios por rotas de fuga para não pagarem a tarifa, o que resulta em um prejuízo de R$ 1,5 milhão por mês às concessionárias. A declaração foi feita na tarde desta segunda-feira (23) pelo presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Sérgio Coelho da Silva, em reunião da Comissão Especial para Averiguar a Situação das Rodovias Concedidas, presidida pelo deputado Márcio Biolchi (PMDB).

Sérgio Coelho apontou as rotas de fugas, as decisões judiciais e não abertura de praças de pedágio na data prevista em edital como as principais causas da perda de receita e do desequilíbrio dos contratos das concessionárias. Em sete anos de operação, foram investidos R$ 635 milhões na restauração, manutenção e conservação de rodovias.

No âmbito judicial, Sérgio Coelho destacou as ações civis públicas questionando as rotas alternativas, direito de ir e vir, bitributação e ainda ilegalidade da praça de Farroupilha. "A paralisação de cobrança gerou uma perda de receita ao Pólo de Caxias do Sul de R$ 55 milhões, fora as despesas judiciais", exemplificou o presidente da AGCR. "O Governo do Estado, que é o poder concedente, não cumpriu seu papel contratual de defesa institucional do programa", criticou Coelho. Segundo ele, a decisão de prorrogar de dezembro de 2004 para 30 de junho deste ano o prazo para renovação do termo aditivo do programa de concessões ainda não foi comunicado oficialmente à AGCR.

As empresas concessionárias dos sete pólos de pedágio do programa estadual representam 16,18% da malha pavimentada do Rio Grande do Sul. As concessão valem por 15 anos e o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro dos contratos é uma exigência legal, que será cobrada pelas concessionárias quando o novo termo aditivo for analisado pela Assembléia Legislativa, a partir do segundo semestre deste ano.

O deputado Edson Brum (PMDB) comentou a necessidade de se corrigir o fato, relatado por Coelho, de que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não se fazer presente nas defesas judiciais. Ruy Pauletti (PSDB) criticou o posicionamento do Governo em relação ao programa. "Se o Estado não assume o pedágio, como querem que a comunidade aceite", questionou. Participaram também da reunião os deputados Fernando Záchia (PMDB) e João Fischer (PP).

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