PEDÁGIOS
DAER adianta proposta de revisão de contratos
Joana Colussi | Agência de Notícias - 08:45 - 23/08/2005
Roberto Niederauer (E) particpou da audiência nesta segunda-feira
Roberto Niederauer (E) particpou da audiência nesta segunda-feira

Buscar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias nos próximos quatro ou cinco anos e alterar o mínimo possível o programa em vigência é a intenção do governo do Estado. O anúncio foi feito pelo diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER), Roberto Niederauer, na tarde desta segunda-feira (22), durante audiência pública da Comissão Especial das Rodovias Concedidas do Estado. O governo tem prazo até 30 de setembro para apresentar a revisão dos atuais contratos de concessão. O presidente da comissão, deputado Márcio Biolchi (PMDB), adiantou que o relatório final será apresentado no dia 15 de setembro. "Estamos buscando a melhor forma de suprir essa defasagem nos contratos já constada pelas instituições de regulação e também alternativas para que essas prerrogativas contratuais não voltem a ocorrer até o final das concessões", aponta Biolchi.

O diretor-geral do Daer explicou os resultados obtidos e a causa dos desiquilíbrios econômicos-financeiros constatados no Programa Estadual de Concessões Rodoviárias (PECR). Niederauer adiantou que o principal foco da revisão dos contratos será a conservação das rodovias. "As distorções foram verificadas. Porém, seria conveniente que se desse continuidade ao programa". De acordo com ele, o governador do Estado, Germano Rigotto, não mexerá nas rotas de fuga e não pretende implantar novas praças de pedágios, bem como não alterará os prazos contratuais. "A alteração de prazos é uma possibilidade nula", afirmou Niederauer.

O deputado Berfran Rosado (PPS) acredita que o problema não está na estruturação do PECR, implantado em 1995, mas sim na sua deformação ao longo do desenvolvimento. "Acredito que não há desequilíbrio no projeto, mas sim no seu andamento". O parlamentar criticou o Termo Aditivo (TA-1) apresentado pelo então governador gaúcho em 1991, Olívio Dutra, que alterou os valores das tarifas. "Essa intervenção foi desastrosa para os usuários das rodovias pedagiadas, pois aumentou em 38,24% o valor cobrados aos automóveis". O valor previsto nos contratos iniciais seria de R$ 6,80 em vias duplas. Atualmente, a tarifa está fixada em R$ 9,40.

O presidente da comissão indagou ao diretor do Daer o porquê da variação dos contratos em relação aos demais estados brasileiros, onde o prazo não é inferior a 20 anos. Niederauer esclareceu que o RS pecou por ser pioneiro na concessão de estradas. "Trazemos um equívoco da própria criação do programa, pois tínhamos um certo receio em fazer um planejamento muito extenso, que não sabíamos se iria dar certo", justificou.

Pedágios
O Rio Grande do Sul possui 37 praças de pedágio em funcionamento. Sete pólos de pedágios são estaduais - Carazinho, Caxias do Sul, Gramado, Lajeado, Metropolitano, Santa Cruz e Vacaria - totalizando 27 praças instaladas e mais nove previstas. O Pólo de Pelotas é federal, onde cinco pedágios estão em funcionamento. A Freeway possui dois pedágios e os municípios de Portão, Passo Fundo e Campo Bom têm concessões comunitárias.

O diretor do Daer informou ainda que o Estado possui uma malha rodoviária de 53% considerada em ótimo estado e 43 % classificada como em bom estado.  "Apenas 5% das estradas são consideradas ruins e essas receberão um cuidado especial", salientou. De acordo com ele, para manutenção de um quilômetro por ano o custo é de R$ 10 mil, sendo que o Estado possui 5 mil quilômetros pavimentados.

Representantes da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul, do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) participaram da audiência pública. Os parlamentares Marco Peixoto (PP) e Fernando Záchia (PMDB) também participaram do encontro.

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