INSPEÇÃO SANITÁRIA
Comissão de Agricultura e Subcomissão de Agroindústria debatem legislação federal a Santa Maria
Andrea Farias | PT - 16:31 - 08/09/2005

Neste sábado (10), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo e a Subcomissão de Agroindústria realizam uma reunião extraordinária no município de Santa Maria. O tema do encontro é a legislação federal de inspeção sanitária.

O debate, conforme informação do presidente da comissão, deputado Elvino Bohn Gass (PT), deverá abordar as conclusões do grupo de trabalho interministerial e a proposta de decreto que regulamenta a Lei Agrícola sobre a inspeção sanitária de alimentos. "A proposta do governo já está em fase de consulta pública. A comissão tem colocado restrições ao texto, tendo, inclusive, já entregue ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Roberto Rodrigues, uma carta com sugestões à nova lei", destacou o parlamentar. No próximo dia 16 de setembro, será encerrada a consulta pública. "É fundamental que se abra para as agroindústrias a possibilidade de comercialização, em nível nacional, de produtos fiscalizados através dos sistemas municipais. Este é um ponto importante que estaremos debatendo em Santa Maria", opinou o petista.

Para Bohn Gass, a reunião será a oportunidade para representantes de agroindústrias e de sindicatos ligados ao setor na região central discutirem soluções e proporem sugestões à nova Lei. "Na próxima segunda-feira (12), estaremos em Brasília em audiências no MAPA e na Casa Civil para levar as opiniões dos agricultores familiares sobre este tema. Queremos o apoio de todos os interessados nesta questão para reforçarmos nossa defesa de um sistema sanitário unificado", concluiu o petista.

A reunião acontece na Câmara de Vereadores de Santa Maria, às 9h da manhã.

 

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