Subcomissão de Agroindústrias apresenta relatório de conclusões
Lisiana dos Santos | PSB - 11:29 - 11/10/2005
Após cinco meses de atuação, a Subcomissão de Agroindústrias da Assembléia Legislativa encerrou hoje seus trabalhos, coma apresentação do relatório final. Nas conclusões, o relator da subcomissão, deputado Heitor Schuch (PSB), alertou para o risco real de sobrevivência das pequenas agroindústrias gaúchas se não for mudadas com urgência a atual legislação do setor. "As exigências em termos de legislação, tecnologia, tributos e taxas inibem o fomento da atividade." Schuch destaca que, hoje, as agroindústrias familiares operam com pequenas estruturas e plantas diferenciadas, porém são submetidas às mesmas regras das empresas de grande porte.
 
O principal entrave, segundo ele, está no excesso de rigor e burocracia da inspeção sanitária, que prejudica a comercialização dos chamados produtos coloniais. A criação de um sistema único de inspeção e fiscalização no país, com garantia de qualidade e acesso a mercado, é a proposta defendida pelo parlamentar. "É necessário que se acabe com a atual estrutura sanitária brasileira, que impede que os produtos com inspeção municipal sejam vendidos para os demais municípios e Estados do País."
 
O relatório final também aponta outros 13 pontos que necessitam de mudanças – desde a legislação ambiental até a questão da cobrança de taxas e a criação de programas de capacitação – para garantir a viabilidade e o desenvolvimento das agroindústrias gaúchas. O documento será encaminhado aos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. A expectativa é que as sugestões possam ser incluídas no decreto de regulamentação da Lei 9.712, que está sob consulta pública até o dia 31 de outubro, e irá normatizar o processo de produção agroindustrial no Brasil, entre outros aspectos.
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