SUBCOMISSÃO
Relatório final da Agroindústria aponta mudanças na legislação sanitária
João Silvestre | Agência de Notícias - 12:00 - 11/10/2005
Apresentação foi nesta manhã
Apresentação foi nesta manhã

O Relatório final da Subcomissão da Agroindústria, apresentado na manhã desta terça-feira (11) na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, pelo deputado Heitor Schuch (PSB), recomenda que a produção inspecionada pelo serviços municipais possa ser comercializada, também, em outras cidades do Estado e do País, e não somente no município de origem. Para isso, sugere a criação de um sistema sanitário único.

Essa foi uma das principais proposições levantadas a partir de audiências públicas, visitas às agroindústrias e reuniões com entidades do setor, ao longo do trabalho de cinco meses da Subcomissão, cujo relatório, de acordo com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Elvino Bohn Gass (PT), será apreciado na próxima reunião ordinária.

O deputado Schuch entende necessário acabar com a atual estrutura sanitária brasileira. "Ficou evidenciada a fragilidade de atuação do Cispoa (sistema estadual que fiscaliza a produção agrícola) para atender todas as demandas exigidas, como licenciamento e fiscalização", apontou o relator.

Para superar esse entrave, o relatório indica mudanças na legislação, que é de 1950, através da regulamentação da Lei 9.712/98, que vem sendo debatida em nível federal, através de consultas públicas que se estenderão até final deste mês. Bohn Gass acredita que o relatório da Subcomissão da Agroindústria possa subsidiar essas discussões. Já o deputado Jerônimo Goergen (PP) lembra que as barreiras sanitárias são um grande entrave ao desenvolvimento agrícola.

No relatório, Schuch alerta que a política praticada pelos governos estadual e federal, sobre exigências em termos de legislação, tecnologia, tributos, taxas, continuidade de fornecimento e qualidade dos produtos, inibem o fomento desse setor.

"Hoje, o maior limitante de investimentos no Brasil são os tributos sobre a produção (o dobro da média mundial). Apenas com impostos sobre o valor agregado, IPI, ICMS, PIS, Cofins e demais encargos sociais, as empresas brasileiras pagam 29,01% contra 15,7% da média mundial. No preço final sobre determinados produtos, os tributos podem chegar a 83,7%, como é o caso da cachaça. No caso do vinho, no Brasil, a carga tributária varia entre 36% e 49%, dependendo do tipo de embalagem", alerta o relator.

O trabalho final aponta também outros pontos que demandam mudanças, como a legislação ambiental, previdenciária dos agricultores familiares, além da necessidade de capacitação e facilidade em registrar e legalizar produtos, com revisão do atual sistema de cobrança de taxas.

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