RIO GRANDE
União garante habitação na zona portuária
Aline Tyska | Agência de Notícias - 15:15 - 20/10/2005
Miriam Marroni (PT) coordena a comissão que trata o tema
Miriam Marroni (PT) coordena a comissão que trata o tema

As áreas da 4º Seção da Barra de Rio Grande, pertencentes ao governo federal, serão analisadas individualmente no projeto de regularização da área portuária proposto pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O motivo é priorizar a habitação das famílias de pescadores instaladas naquelas áreas. A afirmação foi feita pelo engenheiro-chefe da Divisão Regional da União, Ronaldo Scheder, em audiência nesta quinta-feira (20) da Comissão de Representação Externa para Instalação do Pólo Naval na Região Sul, coordenada pela deputada Miriam Marroni (PT). A sugestão é instalar na área um pólo pesqueiro para os moradores, complementando as atividades que os subsidiam.

O órgão técnico vem acompanhando, desde o início do ano, a política adotada pelo governo federal para a regularização destas áreas. "Queremos concretizar a possibilidade de implantar uma referência da indústria naval brasileira na Metade Sul do Estado. Contudo, estas pessoas se preocupam se serão atingidas na implantação deste projeto", afirmou a parlamentar. A reunião contou ainda com a presença da coordenadora nacional de Legislação Patrimonial da SPU, Zilda de Abreu. "Entendemos que este tipo de remoção desestrutura a ordem familiar, quebrando relações sociais já estabelecidas naquelas áreas", apontou Zilda.

Durante o encontro foram apresentados os procedimentos que a instituição pretende adotar na regularização das áreas portuárias da região. O projeto, chamado Porto Organizado, sugestiona a implantação de um Plano Diretor Municipal para reconhecer a área a ser regularizada, criando um plano de zoneamento do porto com a demarcação dos lotes, vias, áreas de armazenagem e tipos de produtos admitidos no local. Além disso, a proposta cita a demarcação dos limites de território utilizados sobre as águas e aterros admitidos, assim como as áreas de preservação permanente.

Dentro do plano de regularização portuária, a União cedeu ao Estado dois terrenos na zona portuária de Rio Grande para a implantação de estaleiros. "O Porto de Rio Grande foi a primeira área que analisamos para contemplar esta política de regularização", disse a representante nacional da União. Com a autonomia do Estado para administrar estes terrenos, foi formalizado um Protocolo de Cooperação Técnica entre a SPU e a autoridade portuária, visando a regularização de toda a área contida no Porto Organizado, bem como a previsão de repartição de receitas.

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